17 de maio – Dia Internacional Contra Homofobia, Transfobia e Bifobia, nós apoiamos essa luta!

17 de Maio, 2021 AVM Advogados
17 de maio – Dia Internacional Contra Homofobia, Transfobia e Bifobia, nós apoiamos essa luta

Hoje, 17 de maio é o Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia. A data marca a decisão da Organização Mundial da Saúde de desclassificar a homossexualidade como um distúrbio mental da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), em 1990, uma das primeiras grandes conquistas da comunidade e do ativismo LGBTQIA+.

De acordo com o secretário-geral da ONU, António Guterres, desde o início da pandemia, as Nações Unidas documentaram um agravamento da discriminação, violência, discurso de ódio, exclusão social e econômica, estigma e obstáculos no acesso à saúde, educação, emprego e serviços básicos. Nesse sentido, ele alerta que é fundamental tomar medidas concretas para revogar as leis discriminatórias, abordar a violência e a discriminação com base na orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais e combater as raízes dessas injustiças.

Neste dia emblemático para a população LGBTQIA+, a ONU faz um apelo para que todos cooperem  por um mundo inclusivo onde todos possam viver livres e iguais em dignidade e direitos, não importa quem sejam, onde vivam ou quem amem.

Discriminação nas relações trabalhistas

Apesar de conquistas importantes, como a decisão do STF que criminalizou a homofobia, enquadrando os casos de discriminação sexual ou de identidade de gênero na Lei de Racismo, em junho de 2019, as pessoas LGBTQIA+ ainda enfrentam muitos obstáculos na inserção e permanência no mercado de trabalho. Casos de assédio moral acontecem tanto durante processos seletivos quanto no ambiente laboral, após a contratação.

Uma pesquisa realizada em 2020 pela Accenture em 28 países com 30 mil empregados, apontou que 55% dos entrevistados brasileiros consideram que expressar a sexualidade e/ou identidade de gênero no trabalho pode impactar negativamente na evolução de suas carreiras, especialmente nas relações interpessoais dentro do local de trabalho.

A discriminação aparece na forma de humor, às vezes indiretamente, e por meio de comentários inadequados e vexatórios, humilhações e piadas, buscando expor a pessoa LGBTQIA+ de forma constrangedora e pejorativa. O assédio nas relações laborais é considerado pela Organização Internacional do Trabalho uma greve lesão à saúde do/a trabalhador/a, desenvolvendo transtornos em sua saúde física e mental.

Se um empregador dispensar um/a empregado/a por sua conta sua orientação sexual, estará desrespeitando o princípio da não discriminação (art. 2º, IV, CF; artigo 1º, da Lei 9.029/95), além de atentar contra a dignidade do trabalhador (art. 1º, III, CF), ferindo seu direito a intimidade e sua honra (art. 5º, X, CF). Caracterizada a dispensa discriminatória, o empregador se obrigará na reintegração com ressarcimento integral do período de afastamento ou o valor do período de afastamento em dobro (art. 4º, Lei 9029/95).

Além disso, a empresa também poderá ser responsabilizada pelos pelos danos morais sofridos, mesmo que os atos discriminatórios tenham sido cometidos por outros colaboradores e colegas de trabalho. Portanto, é papel do empregador zelar para que o ambiente laboral seja inclusivo e livre de preconceito e atitudes desrespeitosas e intolerantes.

Melhores práticas

Especialistas em diversidade e inclusão ressaltam que as empresas devem estimular líderes e gestores a abraçarem a causa, a fim de construir e consolidar uma cultura corporativa mais inclusiva, já que, muitas vezes, o comportamento inadequado de fazer uma piada ou um comentário indesejado é realizado pela própria liderança.

A conscientização é o primeiro passo para que os funcionários LGBT+ se sintam acolhidos e possam ser quem são no trabalho, sem temer rótulos. As empresas precisam ser transparentes no sentido de dizer o que acreditam e orientar seus funcionários em relação aos comportamentos esperados. Nesse sentido, é necessário adotar canais de ética e denúncia, além da capacitação das pessoas, treinamento das lideranças e engajamento da rede de aliados nas empresas.

O escritório AVM Advogados acredita na inclusão, no respeito e na tolerância como pilares para a construção de uma sociedade mais igualitária e mais justa para todos. Essa é a nossa luta diária e seguiremos firmes trabalhando para a conscientização contra qualquer forma de preconceito e discriminação e, acima de tudo, para que todos os direitos da população LGBTQIA+ sejam respeitados.

Recentemente, criamos um programa de estágio cujo propósito central é a inclusão, a diversidade e a valorização da juventude com a observância de marcadores de gênero, raça, LGTBQIA+, portadores de deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade social. Saiba mais sobre o projeto.

Estamos juntos nessa luta!

Fonte: AVM Advogados, com informações Você RH, ONU, Observatório G, A Cidade On
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