As vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi pagarão indenização por danos morais para cada um dos 207 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul.

As empresas também devem reverter pagamentos para entidades, fundos ou projetos responsáveis por combater o trabalho análogo à escravidão.

A indenização é fruto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na quinta-feira (9) entre as vinícolas e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os trabalhadores eram terceirizados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA e prestavam serviço para as três vinícolas.

O pagamento foi definido em negociação das empresas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) via TAC.

O acordo prevê que cada trabalhador ficará livre para processar individualmente qualquer uma das empresas envolvidas se quiser.

No dia 3 de março, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de bens de empresas ligadas ao empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana.

Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), o bloqueio é limitado a R$ 3 milhões. O recurso é estimado para garantir o pagamento de indenizações por danos morais, verbas rescisórias e demais direitos dos trabalhadores.

O MPT receberá a lista final de trabalhadores a serem indenizados do Ministério do Trabalho. A partir dessa lista, o rateio será feito e os valores serão pagos.

Após a entrega da lista, as vinícolas terão 15 dias para pagar os trabalhadores. Caso as empresas descumpram o acordo, pagarão multa de 30% sobre o valor, somados a juros de 1% ao mês a partir do atraso no pagamento.

O valor não inclui as verbas rescisórias que já foram pagas pelo empregador, a empresa Fênix. Até a última atualização, os funcionários que não tiveram o dinheiro depositado em suas contas são aqueles que apresentam irregularidades no CPF ou em outro documento, de maneira que o saque fica pendente até a regularização.

Fonte: G1

Imagem: Uol