STF deve julgar “revisão da vida toda” da aposentadoria em junho

28 de Maio, 2021 Direito Previdência
STF deve julgar “revisão da vida toda” da aposentadoria em junho

O julgamento da "revisão da vida toda” da aposentadoria está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão de que seja realizado entre os dias 4 e 11 de junho.

Na ocasião, a Corte decidirá se os aposentados terão ou não direito a considerar todas as contribuições previdenciárias já feitas à Previdência Social em sua aposentadoria.

Até o momento, os valores em outras moedas ficam de fora do cálculo, entrando na conta somente quantias pagas com a moeda real a partir de 1994, ano de implementação do Plano Real. A medida gera prejuízos aos contribuintes anteriores a essa data.

A Procuradoria Geral da República (PGR) seguiu o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), defendendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar todas as contribuições previdenciárias, mesmo antes do Plano Real.

O INSS recorreu ao STF na tentativa de parar esta “revisão da vida toda” por questões econômicas, e o julgamento agora foi agendado.

A decisão beneficia profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994, aposentados ou não, que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem.

No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2010, ele se expira este ano.

Nosso escritório está atento ao tema e à votação no STF. Estamos à disposição para prestar orientações e esclarecimentos sobre a “revisão da vida toda”.

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Fonte: AVM Advogados, com informações Portal Contábeis e R7
Ilustração: Freepik

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