O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários) venceu ação contra o Banco do Brasil que reconhece a jornada de seis horas e o direito à 7ª e 8ª hora como extras para os empregados que exercem ou exerceram a função de Assistente B UA.

O processo foi ajuizado em 5 de setembro de 2017, e recebeu o nº 0021671-75.2017.5.04.0025. Foi julgado procedente em primeiro grau, desde então sendo reconhecido o direito aos substituídos à 7ª e 8ª hora como extras. Mesmo com os recursos interpostos pelo Banco, os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e após os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantiveram a decisão de primeiro grau reconhecendo o direito aos substituídos.

A decisão judicial já está na fase de execução definitiva e, além daqueles que já foram indicados no processo, o Sindicato ainda pode indicar outros trabalhadores que serão favorecidos pela ação.

Quem são os beneficiários da ação?

Os empregados do Banco do Brasil que exercem/exerceram a função ASSISTENTE B UA no período compreendido entre 18/11/2009 até a presente data, com jornada de trabalho de oito horas, independentemente de serem ou não associados.

Como faço para ser incluído no processo?

Deste modo, caso algum empregado tenha trabalhado ou esteja trabalhando no período de 18/11/2009 até o momento no cargo de ASSISTENTE B UA, deve contatar a Assessoria Jurídica do Sindicato através do e-mail coletivas@avmadvogados.com.br informando o nome completo, número de matrícula e o período desde quando exerce ou exerceu a função Assistente B UA, a fim de que possibilite ao Sindicato requisitar os documentos para o Banco e inclua o seu nome nos cálculos de execução.

Fonte: SindBancários

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