A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou a condenação ao Banco Santander por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral. Segundo a decisão, o banco terá que pagar uma indenização de R$ 275 milhões. O processo é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que pedia indenização de R$ 460 milhões e contou com a assistência do movimento sindical.

Segundo o MPT, “a conduta ilícita do banco reveste-se de elevada gravidade. Ao exigir dos bancários metas abusivas e cobranças excessivas, comete assédio moral, grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

De acordo com a decisão da Justiça, o banco está proibido de adotar metas abusivas e não permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.

“Trata-se de uma decisão importante, pois sindicatos de todo o país recebem denúncias de funcionários do Santander de que o assédio é frequente no banco, principalmente quando as metas não são atingidas”, disse a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. “O banco, mais uma vez, se vê obrigado a não cometer tais ilícitos e nem permitir que seus gestores cometam. Caso elas persistam, as bancárias e bancários devem entrar em contato com seu sindicato e denunciar a prática”, completou.

Adoecimento

Em nota divulgada em seu site, o MPT informa que o acórdão ressalta que “os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”.

“A categoria bancária, que já era a campeã entre os casos de Lesões por Esforços Repetitivos e de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), agora também é a mais acometida por transtornos mentais, que são consequências diretas das práticas pelas quais o Santander foi condenado”, disse o secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles. “É preciso que haja fiscalização do cumprimento efetivo da sentença para que o adoecimento seja reduzido. E, para isso, é fundamental que os funcionários denunciem quaisquer ilícitos cometidos pelo banco”, completou.

Entenda o caso

As irregularidades que geraram a ação foram levantadas por Auditores Fiscais do Trabalho, que apuraram a pressão psicológica e as ameaças constantes implícitas e explícitas de demissão dos bancários, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como punição pelo não-cumprimento das metas.

Segundo os auditores “o estabelecimento de metas praticamente impossíveis de serem atingidas, seguido da cobrança pelo atingimento destas metas por seus superiores, caracteriza grave inadequação da organização do trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores que consequentemente trará a curto e médio prazo danos graves e irreparáveis à saúde dos bancários do Santander”.