Resumo do acordo MPT x Santander

26 de Fevereiro, 2021 Direito Previdenciário
Resumo do acordo MPT x Santander

O Ministério Público do Trabalho e o Santander firmaram acordo para o cumprimento de inúmeras questões que o banco não observava relativamente a todos os seus trabalhadores, especialmente na cidade de Porto Alegre. O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região acompanhou o andamento deste processo e os termos do acordo firmado.

Este acordo é firmado em um processo que começou a tramitar em 2005 e foi ajuizado com base em denúncia formulada pelo Sindicato junto ao Ministério Público do Trabalho por conduta adotada pelo Santander que caracterizavam assédio moral e descumprimento de inúmeras normas legais relativamente a saúde e segurança no trabalho.

Nosso escritório fez um infográfico destacando os principais pontos do acordo. Segundo o Dr. Antônio Vicente Martins, o acordo prevê que o Banco vai proibir qualquer prática de assédio moral, anular demissões quando o empregado alegar ser portador de doença do trabalho, emitir a CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, sem qualquer questionamento quanto ao nexo causal, elaborar, oferecer e implantar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional com relatórios anuais e realizar todas as homologações de rescisões de contrato de trabalho no Sindicato.

Os descumprimentos do acordo deverão ser comunicados ao departamento de saúde do Sindicato para que possam ser requeridas as providências cabíveis junto ao Judiciário Trabalhista.

Cumpre esclarecer que este acordo foi homologado em junho de 2017, tendo plena vigência desde então.



Voltar