Justiça reverte demissão por justa causa de bancário que beijou namorada

07 de Agosto, 2023 Direito do Trabalho
Justiça reverte demissão por justa causa de bancário que beijou namorada

Demitido após dar um "selinho" na namorada dentro da agência bancária em que trabalhava, um homem de Guarulhos (SP) conseguiu reverter a justa causa na Justiça Trabalhista. A identidade dos envolvidos, bem como o nome do banco, foram preservados.

A demonstração de afeto, que ocorreu durante o expediente do casal, teria ido além, de acordo com a empresa. Segundo a empregadora, houve "troca de beijos, abraços e carícias". No entanto, o homem sustentou que deu apenas um "selinho" na amada. As informações são do Uol.

As imagens extraídas de uma câmera de segurança mostraram "abraço e corpos projetados para se beijarem". Por isso, o juiz Bruno Acioly, da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, entendeu que não houve cunho sexual na interação do casal, concluindo que a demissão por justa causa seria uma punição desproporcional.

Decisão Justa?

A lei autoriza as empresas a limitares a liberdade dos seus funcionários no que diz respeito a relações amorosas no trabalho. Mas nesse caso, diz a decisão, não há prova de penas menores ao trabalhador pela atitude, seja advertência ou suspensão.

O homem responsável pelo selinho deve receber FGTS, férias e 13º proporcionais, entre outros direitos referentes à rescisão contratual.

Cabe recurso da decisão.


Fonte: FEEB PR/Diário do Nordeste

Imagem: Image by halayalex on Freepik

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