Banco foi acusado de constranger trabalhadores para que atrelassem prorrogação de parcelas do Pronampe à contratação de seguros; Caixa nega prática.

A Justiça do Trabalho julgou procedente uma ação de trabalhadores da Caixa que acusavam o banco de assédio moral por obrigar os funcionários a praticar venda casada (quando a contratação de um produto é vinculada à obtenção de outro item ou serviço). No caso relatado no processo, a prorrogação de parcelas do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) vinha sendo atrelada à contratação de seguros.

A decisão foi proferida em dezembro, em ação que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e está restrita ao caso específico. Os autores, porém, dizem que estão coletando provas por meio de relatos semelhantes em outros produtos e serviços. O banco também foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos. Cabe recurso.

Os bancários alegaram que a instituição financeira oferecia adiamento de 12 meses no pagamento das parcelas do Pronampe, desde que os clientes concordassem com a contratação de um seguro.

Além disso, os autores acusam a Caixa de constranger funcionários a adotar a prática, sob pena de perderem os postos ou não atingirem as metas. "Ficou demonstrada a conduta ilegal da ré, mediante venda casada de produtos e serviços", afirma a sentença. "Os empregados enganavam os clientes colocando os 'serviços' sem o cliente ter o conhecimento porque não havia outra forma de bater a meta imposta pela empresa."

Uma testemunha afirmou, na ação, ter ouvido de uma reunião com superintendente do banco que os processos do Pronampe que "subissem" sem produtos de seguridade não seriam aprovados. Também tratou do temor de demissão caso não fossem atendidas as metas. Outra testemunha relata que a recusa em oferecer o seguro gerava risco de retaliação, como ameaças de mudança de unidade e pontuação negativa na avaliação de desempenho.

No processo, a Caixa nega a prática de venda casada e diz que a contratação do seguro tem "correlação de utilidade" com o giro Caixa Pronampe. Segundo o banco estatal, o caso seria, na verdade, de venda cruzada (cross selling), "prática lícita, por meio de divulgação da informação aos empregados para captação de novos contratos de seguro ou prorrogação dos que haviam sido assinados".

Fonte: Contec, Terra.

Imagem: Image by yanalya on Freepik