O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caputo Bastos, manteve decisões da 8ª Vara do Trabalho de Campinas e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/15º Região) que condenaram o Banco do Brasil a pagar as 7ª e 8ª horas de trabalho como extraordinárias aos funcionários ocupantes do cargo “Analista A em Unidade de Apoio”, que atuam na base territorial do Sindicato de Campinas e Região.

O processo se encontra em fase de execução. No momento, a Justiça liberou os valores incontroversos (aqueles que o BB entende como devido) para nove funcionários, que totalizam R$ 2.762.434,26. Em breve, o Sindicato inicia o repasse dos valores devidos. Independente da liberação do valor citado, a execução processual segue em curso, onde se discute o pagamento de valor complementar.

De acordo com o diretor jurídico do sindicato, essa é mais uma vitória contra o Banco do Brasil. Em abril deste ano, o banco pagou as 7ª e 8ª horas como extras aos assistentes B em unidades de apoio na base do Sindicato, após 11 anos de batalha judicial. Agora foi a vez dos analistas A, depois de uma década. A via judicial recuperou direitos para os bancários.

Em 2012, o escritório que assessora o Sindicato ingressou ação coletiva pleiteando a descaracterização do cargo de confiança para os funcionários que exercem a função de “Analista A em Unidade de Apoio” e o pagamento das 7ª e 8ª horas como extras. A juíza Rosana Fantini, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, decidiu favorável aos bancários.

O Banco do Brasil recorreu ao TRT de Campinas/15ª Região e o desembargador Wilton Borba Canicoba manteve a decisão da 8ª Vara; na sequência, o BB recorreu ao TST (Brasília), onde foi mantida as decisões das instâncias inferiores, em 2019. A execução processual teve início em 2020 e o valor incontroverso foi liberado recentemente.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Campinas e Região

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