O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) determinou ao Bradesco a reintegração de duas bancárias de Jacareí/SP. Conforme exames apresentados no processo às bancárias se encontravam em período gestacional no momento da demissão.

A estabilidade gestacional é um direito previsto na legislação brasileira, cujo objetivo é proteger a mulher grávida contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante o período de gestação e até cinco meses após o parto.

No caso em questão, os exames apresentados no processo comprovaram que as bancárias estavam em período gestacional no momento da demissão, o que levou a justiça a deferir o requerimento de antecipação da tutela. Essa decisão implica na reintegração das funcionárias no mesmo cargo que ocupavam anteriormente, mantendo as condições de trabalho, incluindo os salários que vigoravam na data de sua dispensa.

Além disso, a decisão estabeleceu uma multa diária de R$1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, em caso de descumprimento por parte do Bradesco. Essa penalidade tem o propósito de garantir o cumprimento da determinação judicial e reforçar a proteção aos direitos das trabalhadoras grávidas.

Fonte: FEEBPR

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