Uma trabalhadora com deficiência foi dispensada por telegrama pelo Itaú 12 dias após receber alta hospitalar e 34 dias depois de uma cirurgia, deverá ser reintegrada ao emprego, com restabelecimento do plano de saúde e manutenção do trabalho integralmente remoto.

A determinação é da juíza do Trabalho Mariana Souza Magalhaes, da 6ª Vara de Osasco/SP, que reconheceu, em decisão liminar, a presunção de dispensa discriminatória diante do quadro de saúde da empregada e das circunstâncias do desligamento.

Admitida na condição de pessoa com deficiência, a bancária atuava como agente de atendimento e solução. Em setembro deste ano, a trabalhadora passou por cirurgia urológica de urgência. Posteriormente, voltou a ser internada para tratar uma infecção urinária e recebeu alta em 3 de outubro. No dia 15 daquele mês, foi comunicada a dispensa sem justa causa por telegrama, sem realização prévia de exame médico de retorno ou demissional.

Mensagens de WhatsApp juntadas aos autos demonstraram que a gestora tinha conhecimento da hospitalização. Em conversa de 1º de outubro, a coordenadora registrou que a empregada estava “em licença até 3/out” e que “não houve retorno efetivo do trabalho”.

Ao analisar o pedido de urgência, a magistrada considerou que a dispensa de trabalhadora gravemente enferma e em tratamento contínuo indica abuso do direito de rescisão unilateral e atrai a presunção de discriminação prevista na Súmula 443 e no Tema 254 do TST.

A juíza também destacou o risco à continuidade do tratamento. Segundo relatório médico citado na decisão, a estabilidade do quadro clínico dependia de suporte contínuo de saúde, com capacidade de resposta rápida a complicações. Após a dispensa, a bancária precisou ser novamente hospitalizada, entre 27 de outubro e 1º de novembro, para tratamento de infecções.

“A descontinuidade ou limitação temporal do plano de saúde em razão do desligamento põe em iminente risco a própria higidez física e a vida da trabalhadora”, afirmou a magistrada.

A liminar determinou a reintegração no mesmo cargo e padrão remuneratório, com retomada do pagamento dos salários e demais vantagens a partir da intimação. O home office integral deverá ser preservado como adaptação razoável à condição de deficiência da trabalhadora.

O plano de saúde deverá ser restabelecido para a empregada e seus dependentes já cadastrados, nas mesmas condições vigentes durante o contrato, até decisão em sentido contrário. O banco deverá comprovar o cumprimento das obrigações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Fonte: Migalhas

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