Importante: Assembleia de credores Ulbra é agendada para 24/06/2021

10 de Junho, 2021 Direito do Trabalho
Importante: Assembleia de credores Ulbra é agendada para 24/06/2021

Prezado/a cliente. Foi publicado edital com a designação das datas para a Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial da ULBRA. Esse é um momento muito importante do processo de recuperação judicial e, por isso, explicamos abaixo o que será discutido nessa assembleia e como ela ocorrerá no dia 24/06/2021.

DATAS:

1ª Chamada da Assembleia no dia 24/06/2021 – 14hs: a primeira assembleia somente será instaurada se estiverem presentes credores que representem mais da metade do valor do crédito de cada uma das Classes existentes (créditos trabalhistas, créditos reais, créditos quirografários etc.);

2ª Assembleia no dia 28/07/2021 – 14 hs: será instaurada independentemente do quórum;

PAUTA DA ASSEMBLEIA:

A pauta da assembleia terá a seguinte ordem do dia: I) Escolha de Gestor Judicial para a hipótese de afastamento da direção da ULBRA;
II) Deliberar sobre o plano de pagamento apresentado;
III) Deliberar sobre eventual constituição de comitê de Credores;

Dada a relevância dos temas e a quantidade de credores, provavelmente a assembleia, tão logo instaurada (na primeira ou segunda convocação) terá a duração de toda a tarde e até início da noite.

PARTICIPAÇÃO

Se você nos encaminhou os documentos da contratação do escritório Hackmann & Costa Advogados Associados, responsável especificamente por essa parte do processo, informamos que o escritório estará preparado para representá-lo/a na Assembleia. Caso você ainda não tenha enviado essa documentação, basta nos contatar para que entremos em contato até o dia 18/06.

No caso da contratação, o escritório estará apto e preparado para representar os/as clientes na Assembleia,sendo que os/as clientes que quiserem acompanhar na condição de ouvintes poderão fazê-lo, devendo, contudo, enviar e-mail com tal solicitação para o endereço ulbra@presercacaodeempresas.com.br, em até 48 horas antes da assembleia;

Os/As clientes que queiram participar pessoalmente da assembleia (autorepresentarem-se), poderão fazê-lo. Contudo, solicitamos que nos seja enviada tal informação, para o e-mail rjulbra@hc.adv.br, até o dia 16/06/2021, para evitar credenciamento em duplicidade. Importante ressaltar que não poderemos auxiliar em tempo real aqueles se fizerem representar diretamente no ato.

ORIENTAÇÃO DE VOTO

Quanto ao primeiro item da pauta da assembleia, tendo em vista a postura adotada até o momento pela ULBRA, de pouca transparência na condução dos negócios, a orientação do escritório será pelo apoio à substituição da direção atual, por empresa de mercado, com capacidade para administração, ou, ao menos, pela nomeação de gestores que atuem de forma conjunta com a direção numa espécie de cogestão, para fins de garantir uma maior transparência e profissionalismo.

Já em relação ao segundo item da pauta da assembleia, importante publicizar, em síntese, o plano de recuperação judicial apresentado até o momento pela Universidade – no que importa à classe trabalhista – ressaltando que até a instauração e durante a realização da assembleia essa previsão poderá ser modificada pela ULBRA:

1) Pagamento integral do valor corrigido até 06/05/19, sem deságio;
2) Pagamento, em moeda, no valor correspondente de até 150 salários-mínimos (R$ 165.000,00) para cada credor trabalhista no prazo de até 12 meses a contar da aprovação do plano de pagamento;
3) Para os credores cujo crédito ultrapasse este valor, o pagamento (da diferença) será feito com a entrega de quotas de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), que será criado em 12 meses após a aprovação do plano, constituído com os imóveis da Universidade na cidade de Canoas, RS. Cada credor ficará titular de quotas equivalentes ao valor de seu crédito. Estes imóveis serão alugados à própria ULBRA pelo valor correspondente a 2,4% por ano (0,2% ao mês) da avaliação. Em um prazo de 05 anos após a criação do FII, a ULBRA garante o direito de recompra destas quotas pelo montante equivalente a 50% de seu valor.

Apresentado o plano atual, informamos que a orientação do escritório será contrária à aprovação do Plano, tendo em vista a postura adotada até o momento pela ULBRA, de não abrir negociação com os/as credores, visto que não indica, de forma precisa, como serão obtidos recursos para o pagamento da parcela inicial (150 salários-mínimos) e, tampouco, demonstrou viabilidade (não foram sequer indicadas regras mínimas) na formação de um Fundo de Investimento Imobiliário para pagamento do saldo.

Por fim, no terceiro ponto da pauta da assembleia, a orientação do escritório será pela não indicação de Comitê de Credores, visto que as suas funções são muito limitadas e, em geral, não apresentam nenhum resultado útil.

Relevante, ainda, destacar que a depender das circunstâncias da Assembleia, a orientação de voto do escritório poderá ser alterada, sempre no interesse do conjunto dos trabalhadores representados.

RESUMINDO:

CLIENTE ULBRA: FIQUE LIGADO/A

O quê: Assembleia de Credores da ULBRA
Quando: 24/06/2021, às 14h.
Onde: através de plataforma online.
Ordem do dia: (i) Escolha de Gestor Judicial para a hipótese de afastamento da direção da ULBRA; (ii) Deliberar sobre o plano de pagamento apresentado; e (iii) Deliberar sobre eventual constituição de comitê de Credores;
Presença obrigatória? O escritório estará preparado para representar todos/as os/as clientes.
Quero participar como ouvinte: envie e-mail para ulbra@presercacaodeempresas.com.br, em até 48 horas antes da assembleia, informando sua intenção;
Quero participar como votante: envie e-mail para rjulbra@hc.adv.br até 16/06/2021, informando sua intenção.
Não quero participar, mas quero que o escritório vote de forma distinta da orientação geral: envie e-mail informando a sua intenção de voto para rjulbra@hc.adv.br até o dia 21/06/2021

Ficamos à disposição para esclarecimentos que entenderem necessários pelo seguinte e-mail: rjulbra@hc.adv.br.

Foto: Freepik

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