A proposta que prevê o fim da escala 6x1 avançou na Câmara dos Deputados e pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. O relatório apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Pelo texto, a mudança será feita em duas etapas. 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite passará para 40 horas por semana. A proposta mantém o máximo de oito horas diárias de trabalho.

O texto também estabelece que a redução da jornada deverá ocorrer sem qualquer redução salarial, seja proporcional ou nominal. Além disso, as novas regras deverão ser aplicadas também aos contratos de trabalho já em vigor.

O relatório prevê dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, embora a proposta não torne obrigatório que a folga aconteça nesse dia em todas as escalas.

Além disso, a PEC permite que empresas e sindicatos negociem diferentes formatos de escala e compensação de jornada. Na prática, isso significa que as folgas poderão ser distribuídas de formas diferentes ao longo do mês, desde que sejam garantidos, na média mensal, dois dias de descanso por semana e ao menos um dia de repouso dentro de cada período semanal.

O texto também prevê que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade após o período de transição, obrigando empresas e sindicatos a renegociar escalas e jornadas de trabalho.

Outro ponto do relatório trata das exceções. As novas regras de jornada e controle de ponto não deverão ser aplicadas a trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil.

A proposta também inclui discussões voltadas a Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. Entre as medidas debatidas como forma de compensação ao setor produtivo estão a atualização do teto de faturamento do MEI e a possibilidade de ampliação do número de funcionários contratados por microempreendedores individuais. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com carteira assinada.

O relatório não altera as regras atuais para trabalho aos domingos e feriados. Assim, permanecem válidas as normas previstas na legislação e em convenções coletivas, incluindo pagamento em dobro nos casos já previstos em lei.

A PEC ainda precisa ser aprovada pela comissão especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta precisa receber ao menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.

Fonte: O Globo, G1 e Agência Brasil

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