Empregados que estão em teletrabalho podem receber pagamento de horas extras?

23 de Outubro, 2020 Direito do Trabalho
Mesa de trabalho com laptop, luminária e pastas de arquivo. No fundo, uma parede amarela com um relógio

Segundo a justiça, teletrabalho é a circunstância em que o empregado se ativa fora do estabelecimento da empresa (em casa, no café, na biblioteca, etc.), ou seja, em qualquer lugar, por meios telemáticos: computador, celular, tablet, notebook.

Com relação ao pagamento de horas extras, a reforma trabalhista alterou o Artigo 62 da CLT para excluir o teletrabalho da possibilidade de pagamento de horas extras. No entanto, se o empregador fizer controle da jornada de trabalho, neste caso, o empregado pode vir a receber horas extras.

Para pleitear este direito na Justiça, o trabalhador deve comprovar a existência do controle de jornada.

O regime de home office pode acarretar problemas aos trabalhadores e trabalhadoras, decorrentes da conexão laboral continuada, como jornadas extenuantes, ansiedade e estresse.

Na websérie sobre Teletrabalho: Impactos socioafetivos e na saúde do trabalhador, produzida pelo nosso escritório, o Dr. Antônio Vicente Martins e a Dra. Julise Lemonje conversaram a respeito da hiperconexão laboral e as suas consequências na saúde da classe trabalhadora.

Aperte o play no vídeo abaixo e entenda melhor:

Fonte: AVM Advogados e TRT da 2ª Região
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