Uma importante decisão conquistada pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em nome dos aposentados do Banco do brasil, ocorreu recentemente. O órgão ingressou com uma ação coletiva de revisão, em agosto de 2018, com o objetivo de possibilitar que os bancários aposentados da instituição financeira pudessem revisar sua aposentadoria complementar contra a Previ, para a inclusão das verbas de natureza salarial, pagas em ação trabalhista.

Conforme o julgamento dos temas 955 e 1021 do Superior Tribunal De Justiça (STJ), somente as pessoas que ingressaram com a ação de revisão até agosto de 2018 podem postular essa revisão. Portanto, o seu direito a esta revisão está resguardado nessa decisão da ação coletiva.

A partir disso, cada bancário aposentado pela Previ, que já tenha recebido os valores em sua ação trabalhista, pode buscar a revisão através desse cumprimento de sentença provisória da ação coletiva para apuração dessas diferenças devidas.

Essa execução provisória – ou cumprimento de sentença provisório – se dará de forma individual. Para a realização dessa etapa, é importante que cada um apresente alguns documentos necessários para a elaboração desse cálculo de revisão da aposentadoria. É Importante destacar também que, neste cálculo, será apurado o valor de aporte que cada participante deverá fazer para construir a sua reserva matemática garantidora da revisão da aposentadoria.

Não existe prazo de prescrição para entrar com essa ação de execução provisória contra a Previ, contudo, o segurado só poderá buscar o benefício correspondente aos últimos 5 anos ou desde a data da aposentadoria, caso tenha se aposentado a menos de 5 anos. Então, considerando que a ação coletiva foi ajuizada em agosto de 2018, pode-se buscar os valores atrasados desde agosto de 2013.

Os documentos necessários para ingresso da execução provisória contra a Previ são os seguintes:

- O número do processo trabalhista onde já foram pagos valores;

- A memória de cálculo da Previ;

- O extrato das verbas com incidência Previ por período;

- Os contracheques da Previ, desde a data da aposentadoria complementar ou nos últimos 5 anos;

- RG, CPF e um comprovante de residência atual.

Live sobre o tema

No último dia 17 de agosto, o sindicato realizou uma live via Zoom a fim de prestar toda assessoria jurídica para os participantes sobre a revisão, esclarecendo todas as dúvidas sobre o tema.

Em breve, disponibilizamos o link da live para todos espectadores que não puderam acompanhar a transmissão ao vivo.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região

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