O SindBancários de Porto Alegre e Região, com assessoria jurídica do escritório AVM Advogados, informa que o Portal do Associado abriu, no dia 04/01, para 313 bancários e bancárias do Banrisul requisitarem o pagamento de seus créditos de diferenças de gratificações semestrais decorrentes dos processos n.º 0021256-44.2016.5.04.0020 e 0021311-15.2017.5.04.0002.

Confira a lista dos beneficiados AQUI.

Para receber diretamente na conta, basta acessar o Portal do Associado e preencher os dados solicitados. Nesta modalidade, aponta o tesoureiro do sindicato, Tiago Vasconcellos, os associados não precisam se deslocar até o sindicato para retirar o cheque, e em até 5 dias úteis, o crédito estará na sua conta.

Quem tiver dificuldades com a senha ou com o login no sistema, deve ligar para o sindicato (51) 3030-9400 ou mandar e-mail para atendimento@sindbancarios.org.br.

Sobre os processos

O Assessor Jurídico do Sindicato, Ricardo Pretto, destaca que desde 2016 o Banrisul faz a integração correta do ADI na Gratificação Semestral para todos os seus empregados. “No entanto, o valor das diferenças de gratificações semestrais/normais atrasadas virou objeto de vários processos ajuizados pelo Sindicato, sempre com universo de beneficiários diferentes e listas de associados que iam se incorporando”, explica.

Já foram recebidos, em 2017 e em 2018, dois destes processos que discutiram os atrasados (processo n.º 0000377-33.2013.5.04.0016 e processo n.º 0020009-41.2015.5.04.0027, respectivamente). E em 2022, parte dos substituídos do terceiro processo (0021256-44.2016.5.04.0020) foi favorecida. Agora, o Sindicato firmou um acordo com o Banrisul para pagar 244 substituídos remanescentes do terceiro processo e também para pagar 69 pessoas arroladas no quarto processo (0021311-15.2017.5.04.0002), favorecendo 313 bancários e bancárias.

Há ainda uma lista de quatro pessoas que estão elencadas no quarto processo de ADI na Gratificação Semestral/Normal e que foram excluídas deste acordo porque tinham processos individuais com o mesmo objeto. Estas pessoas serão contatadas pela assessoria jurídica do Sindicato para que façam adesão ou não a esta composição, bem como para que possam decidir quanto à sua permanência nos processos do sindicato ou nos processos individuais.

Confira a lista de pessoas excluídas por litispendência com processo individual AQUI.

O presidente do Sindicato, Luciano Fetzner, também empregado do Banrisul, falou sobre o acordo e os valores recebidos:

“Com o acordo no terceiro e no quarto processo que postulou os valores atrasados de integração de ADI na Gratificação Semestral, avançamos mais um passo importante nessa caminhada que iniciou lá atrás, em 2013, com o ajuizamento da primeira ação sobre esse tema. Importante lembrar que foi a partir dessas disputas judiciais que, em em julho de 2016, o Banrisul implementou em folha a integração do ADI na Gratificação Semestral para todos e todas banrisulenses”.

O advogado do Sindicato, Antônio Vicente Martins, garantiu que a entidade vai continuar conversando com o banco e “encaminhando uma solução para o último processo ainda pendente sobre esse tema”. Vicente refere-se à ação coletiva n.º 0021764-10.2017.5.04.0002, ajuizada pelo Sindicato em 2017. Essa última ação de ADI na Gratificação Semestral favorecerá os não associados que ainda não foram beneficiados com o pagamento de parcelas vencidas (anteriores à implementação em folha).

Em caso de dúvida, o SindBancários orienta que os banrisulenses contatem o e-mail coletivas@avmadvogados.com.br.

Fonte: SindBancários

Imagem: Canva