AVM Advogados esclarece sobre pagamentos de décimo-terceiro salário e férias para empregados que tiveram contrato de trabalho reduzido ou suspenso

19 de Novembro, 2020 Direito do Trabalho
Pilhas de carteiras de trabalho, moedas espalhadas ao de uma lupa sobre um calculadora

O Dr. Antônio Vicente Martins, advogado sócio do escritório AVM ADVOGADOS ASSOCIADOS examinou algumas questões que estão sendo formuladas pelos clientes do escritório e que tiveram seus contratos de trabalho atingidos pela legislação que trata sobre as relações de trabalho durante a pandemia:

"Chegando o final do ano, as duas maiores dúvidas que têm surgido são quanto aos critérios de pagamento de décimo terceiro e férias. A questão é muito simples, para os/as trabalhadores/as que tiveram seus contratos com redução de salário, sem a suspensão do contrato de trabalho, apenas com a redução da jornada, o pagamento de décimo-terceiro deve ser integral, considerando todos os meses efetivamente trabalhados. Da mesma forma, as férias, também devem ter os meses de redução de jornada computados para o cálculo do período aquisitivo das férias."

O advogado esclarece, no entanto, que a situação para quem teve o contrato de trabalho suspenso é diferente:

"Para os/as empregados/as que tiveram o contrato de trabalho suspenso, os meses de suspensão do contrato não são considerados para o cálculo do décimo-terceiro devido e nem incluídos no período aquisitivo de férias. Por exemplo, se a pessoa teve dois meses de suspensão do contrato de trabalho, deverá ter o pagamento correspondente a 10/12 do décimo-terceiro salário e o período aquisitivo de férias será postergado por mais dois meses."

A legislação é muito clara neste sentido e o advogado assegura que o não cumprimento da legislação pode gerar a alguma demanda judicial contra a empresa e denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Vicente Martins sugere, ainda, que o/a empregado/a em caso de dúvidas procure o seu sindicato representativo para que possa ser auxiliado.

Fonte: AVM Advogados
Foto: Freepik

Voltar