Auxílio-doença poderá ser dado sem perícia presencial

19 de Março, 2021 Direito Previdenciário
Auxílio-doença poderá ser dado sem perícia presencial

O Congresso autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial.

A medida vale até 31 de dezembro de 2021 e é alternativa para enfrentar o problema das filas para perícia médica, que permanecem diante da necessidade de fechar agências em meio à pandemia.

O dispositivo foi inserido na lei que ampliou a margem para empréstimos consignados de aposentados do INSS, que ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou o jornal Estado de S. Paulo, a medida teve o aval da área econômica do governo.

De acordo com o texto, a concessão será feita mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, e a duração máxima do beneficio será de 90 dias. O auxilio-doença ou auxílio-acidente concedido nessa modalidade excepcional não poderá ser prorrogado.

Caso a incapacidade persista, será preciso apresentar novo requerimento. Os detalhes operacionais da concessão do beneficio por meio desse tipo de análise ainda serão regulamentados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo INSS.

Acúmulo

A intenção é usar a autorização para destravar benefícios que foram solicitados em agências que continuam fechadas ou têm grande acúmulo de requerimentos. Mesmo em solicitações feitas pela internet, o pedido fica atrelado a uma agência do INSS.

No momento, estão abertas 1.173 unidades, de um total de 1.562. Nem todas têm perícia médica disponível. Técnicos afirmam que o modelo é mais robusto do que a antecipação adotada em 2020, quando bastava apresentar um atestado médico e, após a validação, o beneficiário recebia um adiantamento no valor de um salário mínimo (na época em R$ 1.045).

Agora, a análise não se limita ao atestado médico. Como a lei fala em "documentos complementares", será possível solicitar exames, laudos, entre outras provas da incapacidade. Por isso, a avaliação é de que o risco de fraudes é menor, pois a análise será mais completa. Atualmente, conforme posição de 10 de março, existem cerca de 709 mil agendamentos de perícia médica.

A busca de uma saída para resolver o problema das perícias vem depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrar novamente do governo proposta para lidar com as restrições impostas pela covid-19, quase seis meses após vir à tona o impasse entre peritos médicos e o INSS para a retomada do atendimento à população. A ausência de avanço concreto na normalização do serviço deflagrou o novo alerta.

Fonte: O Estado de São Paulo
Ilustração: Freepik

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