Em mais de 40 anos de atividade profissional, quando achava que nada mais iria me surpreender acompanhando negociações coletivas que tratam de estabelecer normas coletivas para aplicação de categorias profissionais e econômicas, tenho que afirmar minha surpresa com o andamento da negociação coletiva que é feita pelos bancos em nível nacional.  

A negociação coletiva tem como premissa básica a transparência e boa-fé. Além disso, as partes devem procurar defender seus pontos de vista sem omitir informações, sem fazer falsas afirmativas ou utilizar dados inverídicos. E a boa-fé, que deve pautar qualquer tipo de negociação contratual, segundo princípios básicos que informam o direito que aprendemos nos bancos escolares, não pode incluir ameaças, explícitas ou veladas, por parte de quem detém os meios de produção.  

E a estes princípios também deveriam estar atentos os governos nacionais em suas condutas e relações. Não é assim que se pauta o governo estadunidense comandado pelo presidente Donald Trump. A política de Trump é de ameaças, de construção de narrativas que não guardam relação com a realidade, justificando toda a sorte de abusividade em suas propostas e determinações. Por exemplo, em nome de uma violação à concorrência de mercado pela utilização de um sistema de pagamento adotado pelo Estado brasileiro, o Pix, o governo estadunidense estabelece uma sobretaxa para inúmeros produtos produzidos pelo Brasil, prejudicando brasileiros e também os americanos pelo aumento dos preços destes produtos nos Estados Unidos. A política trumpista é de esticar a corda permanentemente, criar um modelo baseado no medo e na ameaça, para depois fazer concessões que são óbvias e de interesse do próprio Estado norte-americano.  

Observando a estratégia adotada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na negociação coletiva travada com os bancários, pasmem todos, é evidente a adoção de uma estratégia trumpista. Os bancos ameaçam com o desfazimento da mesa única de negociação coletiva, sugerindo que poderiam fazer acordos com os centenas de sindicatos bancários de todo o país.

Ora, se a negociação unificada é uma importante conquista de uma categoria profissional que tem uma pauta nacional, é ainda mais atrativa para os banqueiros. Isto porque seria impossível administrar recursos humanos com diferentes enquadramentos sindicais por município, mais ainda quando temos a adoção de trabalho virtual em milhares de casos em todo o território nacional. Os bancos ameaçam com a concessão de índices de reajustes diferenciados, considerando as diferentes faixas salariais de seus empregados. Ora, a concessão de índices de reajuste salarial diferenciado causaria um cenário de tormenta dentro dos locais de trabalho.

Ou vocês acham que os salários mais elevados dos gerentes seriam prejudicados em relação aos salários mais baixos dos escriturários? E qual o interesse do banqueiro em criar um cenário de tempestade dentro dos locais de trabalho? Os bancos ameaçam não renovar a convenção coletiva de trabalho, que é aplicada para todos os bancários, que perderia vigência ao término do período fixado na data-base. Ora, se houvesse a revogação pura e simples de todas as normas coletivas construídas ao longo de 40 anos, os bancos iriam simplesmente deixar de pagar ou observar direitos que são pagos e observados há tantos anos? Será? Ou eles iriam pagar sem observância das normas coletivas, o que implicaria na inclusão destes direitos no patrimônio jurídico de seus empregados?  

Evidente que a postura da negociação coletiva dos bancos é ancorada em uma estratégia de conflitualidade que se espelha na conduta do presidente Trump. Para os bancos, parece não haver preocupação em esticar a corda, criar conflito onde não precisaria existir, fustigar, ameaçar, fazer valer a força de seu poder de fogo, apenas para depois recuar, conceder o que já era da categoria bancária e parecer que aquilo é uma concessão. Não é concessão, não é uma conquista, é um acerto de posição. É muito simples.

Desta vez, as ameaças trumpistas do modelo de negociação adotado pelos bancos sofreram um revés. Uma cláusula de reciprocidade, se é que se pode fazer uma figura de linguagem. A paralisação liderada pelas lideranças sindicais bancárias é um sinal de que nem sempre a estratégia trumpista adotada pelos bancos pode ser a melhor solução. Os trabalhadores e trabalhadoras da categoria bancária merecem uma negociação coletiva que seja respeitosa, baseada na boa-fé e na construção de saídas que possam servir para a defesa dos interesses da classe, mas também, e principalmente, possam servir para a defesa dos interesses dos brasileiros e brasileiras. Somos e queremos ser exemplo de modelo de negociação coletiva, nacional e unificada. Para isto trabalham os sindicatos de bancários. 

Escrito por Antônio Vicente Martins, sócio do AVM Advogados

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