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TRT4 reconhece horas extras para cargos de emprego técnico e emprego de suporte operativo do Badesul
19 de set, 2019 Direitos dos Bancários
No último mês de agosto, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região julgou procedente o recurso do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região na ação coletiva nº 0001200-34.2013.5.04.0007, para condenar o Badesul ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras. O benefício é voltado aos empregados que ocupam os cargos de “Emprego Técnico” e “Emprego de Suporte Operativo”.
Ajuizada em 2013, a ação havia sido julgada extinta, sem julgamento de mérito, sob o argumento de que o Sindicato não era parte legítima para postular esse direito em nome dos empregados. Esta decisão fora confirmada pelo TRT4. Todavia, por meio de recurso apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Sindicato conseguiu reverter esse entendimento, forçando novo julgamento desde o primeiro grau.
A nova sentença proferida pela Vara de origem voltou a negar o direito desses empregados, em 2017, dessa vez entendendo que não havia irregularidade na jornada de 8 horas que é imposta a esses empregados. Contudo, essa decisão foi revertida pelo TRT4, que acolheu a tese sindical de que não há fidúcia diferenciada nos cargos exercidos pelos substituídos que justificasse a inobservância da jornada de 6 horas.
Legitimidade do Sindicato
Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Antônio Vicente Martins, “esta decisão do TRT representa uma grande vitória para a categoria, já que reconhece a legitimidade do SindBancários para discutir em nome desses empregados e, principalmente, faz valer a jornada especial de 6 horas tão desrespeitada pelos bancos”. Contudo, o advogado ainda pontua que, apesar desta decisão favorável, o Badesul ainda tem a possibilidade de recorrer ao TST.
Casos seja mantida a decisão do TRT, o período de abrangência das horas extras será de agosto de 2008 até a data em que o Badesul promoveu a alteração da jornada de 8 horas para 6 horas, em 2013.
Esforço e insistência
A diretora jurídica do Sindicato, Geovana Freitas, celebra esta decisão como resultado do esforço e da insistência do Sindicato e sua assesoria jurídica em busca dos direitos da categoria. “Mesmo com todas as decisões desfavoráveis e com a longa tramitação do processo, o Sindicato conseguiu, no final, proteger e garantir os direitos desses empregados”, disse. Geovana afirma ainda que o Sindicato continuará se dedicando para manter essa vitória processual e manterá a categoria atualizada sobre qualquer alteração.
“O Sindicato negociou a redução da carga horária em 2013, sem a redução da remuneração para estes colegas porque sabíamos que eles não estavam sujeitos a uma jornada de 8 horas, eram bancários que não exerciam função de confiança”, lembrou o presidente do Sindicato. “Agora a justiça reconheceu este direito e que a nossa posição estava correta”, disse Everton Gimenis.
Fonte: SindBancários Porto Alegre