Antôio Vicente Martins Advogados Associados

Trabalhadora vítima de racismo e humilhação será indenizada por danos morais em R$ 180 mil. Entre os gravíssimos fatos sofridos, a mulher teve o braço preso com fita crepe ao de superiores sob acusação de que era "fujona". Decisão é da desembargadora Luciane Storel, do TRT da 15ª região, que manteve condenação da empresa.

Em depoimento pessoal, a mulher alegou que sofreu ofensas ligadas a racismo e punição pessoal por atraso e falta injustificada. Testemunhas corroboraram os fatos narrados. Em trecho da sentença, narra-se que, em um dos episódios, ela teria recebido “parabéns pelo seu dia” no Dia da Consciência Negra.

Em outra situação, superiores passaram fita crepe nos punhos da trabalhadora ligando-a a eles para que "não fugisse", dizendo que todos os funcionários deveriam saber o que se faz com empregado fujão. O fato teria acontecido um dia após ela sair mais cedo, e foi presenciado por vários funcionários.

Ao analisar recurso ao Tribunal Regional, a magistrada destacou que os fatos narrados são gravíssimos e que “as condutas perpetradas pelos empregados da reclamada extrapolam os níveis de um relacionamento saudável e de civilidade, remontando a um Estado regido pela escravidão, denotando a existência de humilhação e racismo no ambiente de trabalho". Nesse sentido, diz, “não poderia o Judiciário deixar de punir atitudes gravíssimas que denotam discriminação racial”.

A escravidão foi abolida oficialmente há 132, no dia 13 de maio de 1888, data em que foi promulgada a lei Áurea, que dava a abolição da escravatura para todas as pessoas em situação de escravidão jurídica que existia no Brasil desde o século 16.

Porém, nos dias de hoje, a escravatura se apresenta sob novas formas. Em 2019, foram resgatados 1.054 trabalhadores em condições análogas à de escravo, segundo dados da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

Esta realidade acontece tanto nas áreas rurais quantos em grandes centros urbanos. Nos últimos 25 anos, foram resgatadas cerca de 55 mil pessoas em situação degradante. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim, alertou para a possibilidade de aumento do trabalho escravo com a pandemia de covid-19, já que diante da vulnerabilidade gerada pela falta de recursos financeiros, as pessoas acabam se sujeitando a qualquer tipo de atividade e aumenta a exploração.

Outra questão que precisa ser amplamente debatida em nossa sociedade é a diferença salarial entre brancos e negros que chega a 45%, conforme a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. O Instituto Locomotiva aponta que, entre os profissionais com ensino superior, a diferença é de 31%, quando isoladas todas as outras variáveis, restando apenas a cor da pele.

Uma pesquisa realizada pelo instituto com 1.170 pessoas em 43 cidades apurou que, de cada dez respondentes, cinco (55%) disseram que pessoas brancas têm mais oportunidades de estudo. E 65% afirmaram que brancos têm mais chances no mercado de trabalho. Entre os não negros, 63% reconheceram ter mais oportunidades.

De acordo com dados do IBGE, 56% da população brasileira se declara negra ou parda.

A abolição da escravatura é resultado de "um processo de resistência e de luta de pessoas negras e também não negras contra a realidade da escravidão no Brasil. No entanto, a abolição não garantiu nenhum tipo de inclusão, integração social, econômica e cultural.

Por isso, cada vez mais, movimentos negros têm se mobilizado na busca de uma reparação histórica, de medidas jurídicas, ou não, cuja finalidade é corrigir desigualdades estruturais e historicamente construídas, como as políticas de cotas e outras ações afirmativas.

Fonte: Migalhas, Agência Senado, Folha de São Paulo e Portal Ecoa