Antôio Vicente Martins Advogados Associados

A proposta de terceirização que está sendo discutida no Congresso Nacional representa o começo do fim de inúmeras categorias profissionais. Mais do que uma proposta séria e consequente de modernização das relações de trabalho, a proposta busca a redução de direitos trabalhistas mínimos assegurados a categorias profissionais e a precarização destes mesmos direitos.

Muitos trabalhadores não tem sequer ideia do que representa o projeto de lei que institui a terceirização como uma possibilidade de ser aplicada também nas atividades fim das empresas. É evidente que isto determinará uma precarização enorme nas relações de trabalho.

Por este projeto de lei, defendido pelos empresários e pelos deputados conservadores e comprometidos com o governo golpista, os professores de português de uma escola poderão ser contratados por uma empresa que será contratada por esta escola, os professores de matemática desta escola poderão ser contratados por outra empresa que será contratada por esta mesma escola, os funcionários da administração desta escola poderão ser contratados por outra empresa que será contratada por esta mesma escola, e assim sucessivamente.

Por este projeto de lei, os caixas de bancos poderão ser contratados por uma empresa que será contratada pelo banco para prestação de serviços de caixas, os empregados de um determinado setor do banco poderão ser contratados por uma empresa que vai prestar serviços para o banco.

Ora, o que os bancos e as escolas ganharão com isto? Eficiência? Modernização? Evidente que não, apenas redução de custos pela precarização dos direitos trabalhistas. Com a aprovação deste projeto de lei, os professores deixarão de ser professores abrangidos pela convenção coletiva dos professores, os bancários deixarão de ser bancários abrangidos pela convenção coletiva dos bancários. Estes trabalhadores serão empregados de uma empresa terceirizada que não terão qualquer tipo de proteção legal ou decorrente de acordos coletivos de trabalho. Ora, os empresários fazem um discurso da modernização, mas querem mesmo é precarizar, retirar direitos dos trabalhadores, aumentando os seus lucros descaradamente.

O vídeo produzido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região mostra o que é a terceirização para os trabalhadores.

A terceirização é o começo do fim dos direitos trabalhistas, a terceirização é o retorno ao período da revolução industrial nas relações de trabalho. A terceirização é um retrocesso civilizatório indigno.

O escritório AVM - Antônio Vicente Martins e Advogados Associados é contra a terceirização. Defendemos o direito do trabalho como direito constitucional e de defesa da dignidade humana.

Assista ao vídeo abaixo:

Fonte: AVM Advogados e SindBancários de Porto Alegre e Região