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Sindicato ganha recurso no TST de ação das horas extras do Badesul quanto a legitimidade
08 de jun, 2016 Direitos dos Bancários
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou ação contra o BADESUL cobrando horas extras para todos os associados que estavam enquadrados em uma jornada de 8 horas, como analistas.
A ação havia sido extinta sem o julgamento do mérito pelo juiz da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, cuja decisão havia sido confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho, sob o entendimento de que o sindicato não poderia representar a categoria neste tipo de ação porque se trataria de direitos heterogêneos(as horas extras).
O advogado do Sindicato e sócio do escritório AVM Advogados, Dr. Antônio Vicente Martins, apresentou um recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, sob o fundamento de que as horas extras postuladas tinham o mesmo fundamento, enquadramento em um cargo que tinha as atribuições definidas pela própria empresa, razão pela qual se tratavam de direitos homogêneos e que poderiam ser julgados por ação ajuizada pelo sindicato como representante da categoria profissional.
O recurso do Sindicato foi provido em Brasília, sendo determinada a remessa dos autos para a Vara do Trabalho examinar o mérito do pedido.
"É uma vitória importante. Sempre tivemos o entendimento de que seria possível a substituição processual e a ação do sindicato porque a origem do direito postulado, as horas extras, é a mesma, o enquadramento dos empregados como analistas de acordo com as normas internas do empregador."
O processo tramita sob o número 0001200-34.2013.5.04.0007 e ainda pode ser objeto de recurso.
Fonte: AVM Advogados