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Sindicato dos Bancários de Porto Alegre faz acordo coletivo com a Portocred para trabalho em feriados municipais e estaduais
04 de out, 2018 Direitos dos Bancários
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e a Portocred S/A, Crédito, Financiamento e Investimento finalizaram um longo processo de negociação coletiva com a formalização de um acordo coletivo de trabalho que trata do trabalho realizado em feriados municipais e estaduais pelos bancários.
A Portocred procurou o Sindbancários para requerer a autorização de que parte de seus empregados lotados em Porto Alegre pudessem trabalhar em feriados municipais e estaduais. O argumento apresentado pela empresa é de que apesar de toda a estrutura de operação estar sediada em Porto Alegre, em outras unidades comerciais espalhadas pelo território nacional, não teriam o mesmo feriado municipal ou estadual, o que inviabilizaria o funcionamento destas unidades comerciais.
A assessoria jurídica do Sindicato, Dr. Antônio Vicente Martins e Dra. Mariana Abite, do escritório AVM Advogados, e os diretores Luiz Carlos Cassemiro e Carlos Eduardo Bobsin, fizeram várias reuniões com os representantes da instituição financeira e acabaram construindo um acordo que é importante marco para as duas partes.
No acordo, fica assegurada para a instituição a possibilidade de convocar 30% dos seus empregados lotados em setores importantes para o funcionamento da operação comercial. O acordo prevê a negativa do empregado em atender a esta convocação desde que observado o prazo definido no acordo, exatamente para possibilitar que o trabalhador que não possa trabalhar no feriado por já ter agendado outro compromisso, possa apresentar uma recusa nesta prestação laboral.
O acordo prevê o pagamento do dia trabalhado com o adicional de 110% sobre o valor da hora normal e ainda o gozo de folga compensatória ao feriado trabalhado no mês seguinte.
Enfim, condições diferenciadas para o trabalho excepcional em feriados e que preservam os direitos destes trabalhadores a uma justa contra-prestação, bem como ao gozo do dia de feriado.
Fonte: SindBancários Porto Alegre