Antôio Vicente Martins Advogados Associados

A partir de uma conduta flagrantemente abusiva, o Banrisul editou o denominado Manual de Condutas nas Mídias Sociais e impôs sua adesão aos trabalhadores. A normativa interna, através de cláusulas inconstitucionais, pretende direcionar a maneira como os funcionários farão uso de seus perfis pessoais nas redes sociais e controlar a postura dos bancários mesmo fora do local de trabalho.

Em razão das ditas “diretrizes institucionais” – que por certo extrapolam o poder de controle do empregador –, o SindBancários ingressou com Ação Civil Pública contra o Banrisul em 28 de setembro de 2015. A demanda judicial, proposta através do advogado Antônio Vicente Martins, tramita na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre sob o nº. 0021174-47.2015.5.04.0020 e tem pendente o julgamento do pedido de tutela antecipada em que o Sindicato requer a imediata abstenção do Banco em aplicar a seus empregados o conteúdo do Manual.

O presidente em exercício do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Luciano Fetzner, declarou: “Reivindicamos a declaração de ilegalidade do Manual ante a violação de Direitos Fundamentais, tais como a liberdade de expressão e a dignidade do trabalhador, o que o Banco faz caracteriza Dano Moral Coletivo em razão da censura que o Manual acarreta para os banrisulenses”.

A Diretora de Comunicação do Sindicato, Ana Lucia Guimaraens, afirmou: “Esta ação é uma ação de defesa da liberdade de expressão e manifestação, e o Sindicato tem o dever de defender tais direitos”.

Fonte: SindBancários