Antôio Vicente Martins Advogados Associados

O SindBancários ajuizou ação, em face do Banco Santander, exigindo a apresentação dos documentos relativos às alterações nos Planos de Assistência Médica. Em 20 de março, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre já havia enviado ofício ao departamento de Relações Sindicais do Banco, solicitando a cópia integral do Plano, com todas as informações de cobertura, mensalidades, co-participações e demais condições. No entanto, como a resposta do Banco não veio acompanhada das informações solicitadas, foi necessário o ajuizamento da ação na Justiça do Trabalho.

A análise integral da documentação do Plano de Assistência Médica é importante porque possibilita a averiguação das alterações que possam ser danosas aos bancários. O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, ressaltou que a única forma de assegurar à categoria que as alterações promovidas pelo Banco não resultarão em prejuízo aos bancários, é pela análise minuciosa das novas condições em comparação com o Plano antigo.

Após a resposta genérica do Banco ao ofício enviado pelo SindBancários, o departamento jurídico do Sindicato foi acionado e o Banco deverá responder em juízo, no prazo de 5 dias, após a sua intimação. O advogado do Sindicato e sócio do AVM Advogados, Antônio Vicente Martins, salientou que a resistência do Banco, em fornecer as cópias integrais dos Planos de Saúde, cerceia a possibilidade de defesa dos direitos dos bancários, uma vez que impede a verificação de eventuais prejuízos à categoria.

É obrigação do Banco Santander a apresentação da cópia integral do Plano de Saúde, já que o Plano é um benefício concedido aos bancários. A ação de número 0020419-97.2017.5.04.0005, foi ajuizada ontem, dia 03 de abril, e tramita na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Fonte: SindBancários Porto Alegre