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SindBancários aciona a Justiça por homologações ilegais do Banrisul
13 de Mar, 2019 Direitos dos Bancários
Conforme noticiado no início de 2018, diversos Bancos, de maneira ilegal, deixaram de realizar as homologações das rescisões contratuais na sede do Sindicato. O Sindicato ajuizou na segunda-feira, 11/3, ação coletiva pedindo que seja determinada a manutenção das homologações das rescisões contratuais do Banrisul na sede do SindBancários. O processo tramita na 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre sob o número 0020234-40.2019.5.04.0021.
O SindBancários já havia entrado na justiça contra os bancos Santander, Itáu, Banco do Brasil e Agiplan (processos cadastrados respectivamente sob os números 0020280-11.2018.5.04.0006, 0020271-61.2018.5.04.0002, 0020264-03.2018.5.04.0024 e 0020278-29.2018.5.04.0010) pedindo que fosse determinada a manutenção das homologações na sede do Sindicato. À época do ingresso das referidas ações coletivas, o Banrisul permanecia homologando os desligamentos na sede sindical, não tendo sido necessário levar a discussão para o judiciário.
Contudo, atualmente o Banrisul não mais realiza as rescisões na sede do Sindicato. De acordo com o assessor jurídico da entidade, o advogado Marcelo Scherer, essa atitude começou a vigorar assim que o banco realizou um plano de desligamentos para aposentados. “Com a ocorrência do PDAV [Plano de Desligamento por Aposentadoria Voluntaria], é importante garantirmos que o Banrisul realize as homologações no Sindicato, o que não vem acontecendo desde a segunda metade do ano passado”, detalhou Marcelo.
Conduta ilegal do Banrisul
O advogado, também assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, salienta que “a conduta do Banrisul também é ilegal, tendo em vista que não pode aplicar retroativamente a nova lei aos contratos já em vigor, devendo, portanto, permanecer realizando as homologações no Sindicato.” Vicente Martins fez referência ao reconhecimento deste dever do banco via liminar, pela 2ª Vara do Trabalho na ação coletiva ajuizada contra o Banco Itaú.
“O que está em jogo é o direito de os bancários contarem com a assessoria sindical no momento do rescisão”, relembra a diretora jurídica do SindBancários, Geovana Freitas. A dirigente informa aos banrisulenses que o Sindicato estará à disposição de todos os colegas principalmente neste momento do PDAV, disponibilizando horários previamente agendados, para esclarecimentos. O aconselhamento com assessor jurídico do Sindicato antes da rescisão também oportuniza o acompanhamento de um advogado no momento da homologação.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região