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SindBancários chama os associados para assembleia de fortalecimento de ações de 7ª e 8ª horas em 13/11
09 de nov, 2018 Direitos dos Bancários
Para prestar os esclarecimentos pertinentes às ações de sétima e oitava horas, o SindBancários de Porto Alegre convoca os bancários e bancárias associados à entidade de sua base para assembleia na próxima terça-feira, dia 13 de novembro, às 18 horas, na Casa dos Bancários. A assessoria jurídica do Sindicato, de responsabilidade do escritório AVM Advogados, estará à disposição presencialmente para tirar dúvidas e, também, para informar sobre a necessidade de debatermos e decidirmos sobre a criação de um fundo para enfrentarmos eventuais despesas decorrentes dos processos e fortalecermos um mecanismo de solidariedade que possa garantir o acesso dos associados à justiça.
A proposta de criação do fundo ocorre em resposta às mudanças na legislação trabalhista e como uma salvaguarda às finanças do Sindicato. Após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o deferimento por parte da Justiça do Trabalho de assistência judiciária (AJ) ficou prejudicado. A legislação fez valer tão somente a sucumbência, que pode penalizar o Sindicato a indenizar a outra parte (o banco) em caso de perder as ações coletivas ou individuais.
O SindBancários já tomou as providências legais. Publicamos um edital de convocação na edição de 7/11 do jornal O Bancário e estendemos o prazo para os bancários e bancárias de bancos púbicos e privados se sindicalizarem a fim de participar das ações que cobram as sétima e oitava horas. Os bancários poderão se dirigir à sede do Sindicato até as 18 horas, da sexta-feira, 16 de novembro. Terão à disposição um plantão jurídico, das 9 às 18 horas, para esclarecerem dúvidas e se sindicalizarem. Reiteramos que, para participar de ações individuais ou coletivas, os trabalhadores bancários precisam ser sindicalizados.
O prazo final para o Sindicato entrar com a ação coletiva na Justiça do Trabalho é 30 de novembro e a data limite de sindicalização a fim de fazer parte das ações coletivas de sétima e oitava horas de bancos públicos e privados vai até as 18 horas da sexta-feira, 16 de novembro.
Serviço:
Assembleia de ações coletivas de sétima e oitava horas
Data: 13/11, terça-feira
Horário: 18 horas
Local: Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre)
Fonte: SindBancários Porto Alegre