Antôio Vicente Martins Advogados Associados

Motivada pelo anúncio do desligamento em massa de trabalhadores em uma fábrica de fertilizantes no Paraná, a greve dos petroleiros está em curso desde o início do mês de fevereiro. A mobilização atinge 113 unidades da estatal, em 13 Estados, e cobra a revogação das demissões e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho que, segundo a categoria, não vem sendo respeitado.

Na segunda-feira, dia 17, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, declarou que o movimento é ilegal, porém os petroleiros decidiram manter a paralisação enquanto recorrem da decisão. A fim de demonstrar apoio ao movimento grevista e às reivindicações da categoria, o escritório AVM Advogados, assim como os demais integrantes da Rede LADO, adotaram a cor laranja em suas redes sociais.

“A greve dos petroleiros não é ilegal. O direito de greve é um direito constitucional. Resistir e combater uma decisão judicial que viola a Constituição é um direito e dever de cidadania. Nosso apoio a greve dos petroleiros. Vamos ficar com nossas páginas com a cor dos macacões dos petroleiros!”, afirmou o Dr. Antônio Vicente Martins, sócio do AVM Advogados.

Confira, a seguir, a nota oficial de apoio da Rede LADO ao movimento grevista, publicada no site da revista CartaCapital.

Rede de mais de 20 escritórios trabalhistas manifestou apoio à greve e denunciou a parcialidade do Sistema de Justiça

Em meio à greve dos petroleiros, em atividade desde o início desse mês, a Rede Lado, composta por mais de 20 escritórios de direito trabalhista espalhados por todo país, divulgou uma nota em apoio ao movimento paredista que envolve 21 mil trabalhadores e 121 unidades do Sistema Petrobras.

Para a Rede, “as ações do Poder Judiciário, reveladas pelas decisões monocráticas, de domínio público, sinalizam a escolha de um caminho classista por alguns integrantes do Sistema de Justiça, colocando-se abertamente ao lado do capital no conflito entre classes sociais”.

A manifestação surge após a greve ter sido considerada ilegal e abusiva pelo Ministro do Tribunal de Justiça do Trabalho, Ives Gandra Filho, conhecido nacionalmente por suas posições ultra conservadoras no campo dos costumes, como também por reiteradas decisões favoráveis ao patronato.

Gandra Filho determinou que os sindicatos de petroleiros mantivessem 90% dos trabalhadores, bem como ficassem proibidos de impedir o livre trânsito de bens e de pessoas nas refinarias e plataformas da estatal, sob multa de R$ 500 mil diária, além de impor bloqueio cautelar das contas bancárias e suspensão do repasse mensal às entidades sindicais, praticamente inviabilizando por completo o movimento grevista que questiona a privatização da equipe de Bolsonaro no setor e as demissões em massa. Os dirigentes grevistas indicaram suspensão da greve até que as negociações sejam firmadas em 6 de março.

A decisão foi confirmada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Em nota, a Rede Lado afirmou compreender a greve “como uma ação fundamental que se coloca como exemplo de luta e resistência ante o projeto ora instituído para retirar direitos sociais e enfraquecer os sindicatos”.

Leia a nota de apoio na íntegra

O direito de greve se encontra constitucionalmente assegurado, assim como a proteção dos direitos e garantias individuais, alçados à condição de cláusulas pétreas. Em igual medida, o pacto social decorrente da promulgação da Constituição Federal de 1988 consagra o reconhecimento do trabalho como direito fundamental e social e a proteção de trabalhadores e trabalhadoras com o propósito de assegurar a melhoria de suas condições sociais.

O direito de greve se encontra constitucionalmente assegurado, assim como a proteção dos direitos e garantias individuais, alçados à condição de cláusulas pétreas. Em igual medida, o pacto social decorrente da promulgação da Constituição Federal de 1988 consagra o reconhecimento do trabalho como direito fundamental e social e a proteção de trabalhadores e trabalhadoras com o propósito de assegurar a melhoria de suas condições sociais.

O exercício do direito de greve permite a efetivação dos direitos constitucionais destinados à classe trabalhadora, cabendo ao Poder Judiciário tão somente a função de garanti-lo amplamente.

As recentes decisões liminares concedidas por ministros de tribunais superiores – que tentaram acuar a categoria dos petroleiros no exercício do direito de greve – atuam na contramão dos preceitos constitucionais garantidores do Estado Democrático de Direito.

As ações do Poder Judiciário, reveladas pelas decisões monocráticas, de domínio público, sinalizam a escolha de um caminho classista por alguns integrantes do Sistema de Justiça, colocando-se abertamente ao lado do capital no conflito entre classes sociais.

Uma sociedade livre, justa e solidária apenas pode ser construída com verdadeira independência entre os Poderes da União. Deve haver distanciamento, independência funcional e defesa de princípios, valores, garantias e direitos fundamentais presentes na Constituição Federal, em detrimento às investidas e às pressões do poder econômico.

A Rede Lado se solidariza com a greve dos petroleiros e a compreende como uma ação fundamental que se coloca como exemplo de luta e resistência ante o projeto ora instituído para retirar direitos sociais e enfraquecer os sindicatos.

Rede Lado

Fonte: Revista CartaCapital e Rede LADO CRÉDITOS: GIBRAN MENDES/CUT PR

Crédito da Foto: Gibran Mendes/CUT-PR