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Processo da integração do ADI na gratificação semestral tem andamento
05 de dez, 2016 Direitos dos Bancários
O processo que discute a integração do ADI na gratificação semestral movido pelo Sindbancários de Porto Alegre e Região teve andamento. Será publicada a sentença proferida pelo juiz quanto aos recursos interpostos pelo banco e pelo sindicato quanto aos cálculos que haviam sido homologados por ele.
"As partes não foram notificadas da decisão e terão prazo para examinar a mesma e, eventualmente, até mesmo interpor algum recurso", esclareceu o Dr. Antônio Vicente Martins, advogado do Sindicato e sócio do escritório AVM Advogados.
A publicação da decisão proferida pelo juiz quanto aos critérios de elaboração dos cálculos será feita em 07 de dezembro e o prazo para eventuais recursos deverá se esgotar em 19 de dezembro, último dia de funcionamento da justiça antes do início do recesso do judiciário.
A decisão é importante porque é mais um passo para a finalização do processo e a liberação de valores em favor de vários colegas que tiveram seus créditos bloqueados por conta da posição adotada pelo banco de apresentar embargos com os fundamentos de que os mesmos tinham ações individuais ou estavam aposentados, por exemplo.
Não há como fazer uma previsão de prazos para que os valores devidos a estes colegas sejam liberados porque ainda há possibilidade do banco tentar apresentar algum recurso que irá procrastinar ainda mais o processo e trazer mais custos para o banco, eis que permanecem correndo juros sobre as parcelas controvertidas.
O Sindicato permanece atento no andamento do processo.
Fonte: SindBancários Porto Alegre