Antôio Vicente Martins Advogados Associados

O Brasil não está isolado quando o assunto é Reforma Trabalhista. Países como Peru, México, Espanha, Itália e Portugal compartilham experiências de redução de direitos trabalhistas e consequências duras para os trabalhadores. O que se vê pelo mundo é um “caminho” muito parecido que ignora fronteiras e é marcado pelo enfraquecimento dos movimentos sindicais, pelo ataque à Justiça do Trabalho e ao direito trabalhista. Elementos que, somados a uma inevitável ampliação da terceirização, levam à precarização não só do trabalho, mas especialmente da vida dos trabalhadores, ampliando a desigualdade social.

“A terceirização e subcontratação estão crescendo com um câncer nas relações de trabalho. No mundo todo, o desenvolvimento da precarização é espantoso”, alerta o advogado mexicano Oscar Alzaga (Sindicato Mineiro do México). Seu país tem hoje um dos salários-mínimos mais baixos do mundo, com o pagamento de US$ 4 dólares (cerca de 12 reais) por oito horas diárias de trabalho.

Alzaga esteve neste dia 23 de novembro participando da mesa de abertura do II Seminário Internacional do Instituto Lavoro “Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistências – Experiências Internacionais”, que segue nesta sexta, 24, no centro de convenções do Hotel Pulmann Vila Olímpia, em São Paulo.

Ao seu lado, participaram também como palestrantes os professores Guillermo Boza (PUC Peru), Francisco Trillo (da Espanha) e João Amado Leal (Portugal), além do advogado italiano Gianni Arrigo (Universidade de Bari); do jurista brasileiro e professor da PUC Minas, Márcio Túlio Vianna e do sindicalista Arthur Henrique da Silva Santos (Fundação Perseu Abramo).

O debate apresentado foi construído por meio do compartilhamento de experiências já vividas pelos outros países e que hoje estão próximas de tornarem-se realidades no Brasil.

Desigualdade Social

A Espanha, citada como exemplo pelo governo Temer no discurso que buscava aprovação da Reforma Trabalhista, enfrenta hoje sérios problemas. O professor da Universidade de Castilha-La Mancha, Francisco Trillo, acredita que a mais agravante consequência de sucessivas reformas em seu País, a última delas, em 2012, é o aumento da desigualdade. “Não só como consequência do desemprego, mas também como resultado do trabalho precário, onde temos trabalhadores que, mesmo tendo emprego, estão abaixo da linha da pobreza”, disse.

Segundo Trillo, quase 80% dos novos contratos de trabalho são temporários, atingindo principalmente os jovens, em começo de carreira. O número de mortes de trabalhadores aumentou 20% nos últimos anos. “As últimas reformas aplicadas no meu país tentaram prender o trabalho como um fato privado na relação entre trabalhadores e empregadores, mas o trabalho é fenômeno social que vai muito além de um acordo, não podemos permitir que a flexibilização apenas retire o trabalhador da condição de assalariado para lançá-lo a figura de autônomo, vestido sobre a roupa do empreenderismo, quando na verdade, só o que querem é esconder o fracasso do empresariado.”

“O México tem o governo neoliberal com mais tempo de permanência no poder, desde 1983. O que eu vejo é um retrocesso brutal no País, taxa de crescimento do PIB que antes era de 6% está a 2% - nos últimos 34 anos. Vivemos um golpe na liberdade sindical, temos presidentes de sindicatos exilados em outros países e um governo que até mesmo nega a existência de greves quando elas estão ocorrendo. Tínhamos um estado forte, uma indústria importante e hoje está tudo privatizado, até mesmo as praias. O emprego precário é a maior parte no meu País com quase 80% da população ganhando até 3 salários mínimos”, diz Alzaga.

Peru

A realidade no Peru não é muito diferente, segundo o professor da PUC Peru, Guillermo Boza. “O fantasma da flexibilização sempre esteve presente nas relações de trabalho, porém no Peru, ganhou mais força nos últimos 15 anos com o argumento de que seria fundamental para o crescimento econômico permanente. É uma ideia contraditória porque apesar de um certo crescimento econômico não se conseguiu os benefícios que susostamente se esperava ter. Não gerou mais emprego e o número de informais aumentou muito, chegando a quase 70%. Temos uma lei trabalhista que estabelece a contratação por tempo indeterminado, mas que favorece o contrato temporário.

A porcentagem de contratos temporários no Peru em relação aos permanentes aumentou de 25%, na década de 1990, para 75%, em 2016. E a renovação desses empregos temporários depende da não filiação sindical, o que causou uma intensa desmobilização da organização dos trabalhadores. Em 1990, quando a crise começa, a filiação sindical era alta comparada com os outros países, era de 14% no Peru e 22% na capital, Lima, onde a maioria das empresas. Em 1990 havia 2000 contratos coletivos e foram registradas 700 greves nacionais. Dez anos depois, a filiação sindical caiu para 2,8%, ou seja, caiu 1000 %, no país e foi reduzida a 7% em Lima. O número de contratos coletivos caiu para 500 e apenas 100 greves foram organizadas.”

Problema é principalmente social

Segundo o professor João Leal Amado, da Universidade de Coimbra, Portugal começa a caminhar no sentido inverso. “Depois de um governo de direita que aplicou as políticas do neoliberalismo, há dois entramos em um novo ciclo político, que abre esperança, para uma revalorização do trabalho. É uma ilusão achar que o desmonte de direitos é saída, pelo contrário”, acredita.

Na opinião do prof. Márcio Túlio Viana, a mudança nos paradigmas do direito do trabalho está relacionada também a mudança no comportamento social. “A sede de liberdade aumentou muito e com isso a regra, e o direito só por ser regra, entra em crise. Não queremos nada rígido em nossas vidas e o direito do trabalho parece desabar sobre as cabeças das pessoas porque ele quer regras, ele quer projetos futuros, quer unir objetivos, algo na contramão de uma política na qual o coletivo perde espaço para o individual.”, avalia Vianna.

Para ele a Reforma Trabalhista seduz os trabalhadores com “disfarces” como a figura do autônomo, que não percebe não ser empregado. “Na verdade é uma fraude que até mesmo o legislador sabe disso, ele faz a lei esperando que as empresas comecem a transformar os empregados em autônomos, reduzindo direitos".

Fonte: LBS Advogados