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PDVE da Caixa é golpe e Sindbancários convida colegas do banco para reunião
10 de fev, 2017 Direito dos Bancários
Para os representantes dos trabalhadores, o PDVE (Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário) da Caixa é um golpe nos empregados e um ataque ao banco público.
O programa, que pretende eliminar 10 mil postos de trabalho, não foi dialogado com a Contraf-CUT, nem com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, e representa imenso prejuízo não só para os trabalhadores, mas para toda a população.
“O parágrafo primeiro da terceira cláusula, que dá quitação total dos direitos dos empregados, é um absurdo, um desrespeito ao trabalhador”, critica Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. “A cláusula representa uma grande ameaça aos empregados, pois determina que os trabalhadores não poderão entrar com ações contra a Caixa. Cláusulas assim, só poderiam constar se negociadas com os trabalhadores, o que não é o caso”, argumenta.
Além disso, o plano de demissão voluntária reforça a intenção da Caixa de enxugar a empresa e assim prepará-la para a privatização. Nesta caso, a população também sai perdendo, já que a redução dos postos de trabalho compromete a qualidade no atendimento.
Desta forma, o SindBancários está orientando os colegas da Caixa Econômica Federal a não assinarem nenhum instrumento vinculado à adesão ao PDVE, por enquanto.
Nossa assessoria jurídica, da qual faz parte o Dr. Antônio Vicente Martins, sócio do AVM Advogados, está examinando o conteúdo das cláusulas apresentadas pela instituição financeira nesta semana e está indicando a não assinatura de qualquer documento porque o mesmo traz cláusulas de conteúdo duvidoso e que podem acarretar enorme perda e prejuízo para o empregado.
Por exemplo, é inadmissível e ilegal a quitação pretendida pela Caixa no referido documento, o que será objeto de impugnação por parte do nosso departamento jurídico. Além disso, há outras controvérsias que também estão sendo objeto de dúvidas por parte dos bancários.
Informamos que o Sindicato vai ajuizar remédios jurídicos, discutindo a ilegalidade de cláusulas que constam no documento oferecido para assinatura.
Por isso, convidamos os colegas para uma reunião presencial de esclarecimentos na próxima segunda-feira, 13/2, às 17h30min no Auditório do terceiro andar da Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).
A sua presença é fundamental.
Fonte: SindBancários