Antôio Vicente Martins Advogados Associados

O escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados vem a público se manifestar a respeito dos recentes acontecimentos envolvendo a Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA), mantenedora da ULBRA.

No dia 06 de maio de 2019, a instituição ajuizou requerimento de Recuperação Judicial na Justiça Estadual, aparentemente adotando procedimento fraudulento do ponto de vista jurídico. Esse pedido consiste, caso aprovado, no estabelecimento de uma série de medidas de gestão e organização das receitas, despesas e dívidas da ULBRA, com vistas à superação da crise financeira ou, no caso desta se mostrar inviável, decretação de falência.

A decretação de uma eventual falência da ULBRA implicaria na maior sonegação de pagamentos de direitos trabalhistas básicos da história dos professores do Estado do Rio Grande do Sul. Por direitos básicos se entenda salários impagos, FGTS não depositado, verbas rescisórias como férias e décimo terceiro salários. Uma fraude gigantesca que viola direitos trabalhistas elementares e acarreta uma sobrecarga ao Poder Judiciário Trabalhista.

Nosso escritório atua há mais de dez anos com a temática especializada dos professores. Especificamente com relação à ULBRA, possuímos 156 processos ativos contra a instituição, sendo que 133 apenas aguardam o pagamento dos valores que a justiça reconheceu como devidos. São mais de 40 milhões de reais que correspondem a direitos dos professores que foram sonegados na relação de trabalho com a ULBRA. Infelizmente, a instituição vem demonstrando descaso com a categoria que lhe sustenta, sem a qual não há sentido em uma universidade.

Possuímos processos iniciados em 2006 que, até o momento, ainda não tiveram a integralidade dos seus créditos pagos. Apesar das tentativas de negociação, a instituição tem mantido postura procrastinatória e não tem honrado com seus débitos.

Agora, por meio de pedido de recuperação judicial, mais uma vez a universidade busca apresentar obstáculos ao pagamento dos direitos básicos dos trabalhadores que lhe serviram por anos e, em muitos casos, décadas.

O judiciário trabalhista tem sido desrespeitado pela instituição, com a adoção de condutas procrastinatórias, dissimuladas, maliciosas, impondo dificuldades para cobrar a instituição de forma eficaz e célere. Mais uma vez, o judiciário é afrontado e desrespeitado pela ULBRA, que faz manobra cujo objetivo é a postergação da quitação de suas dívidas trabalhistas e a eternização de seu débito de natureza puramente alimentar, colocando em risco a sobrevivência dos trabalhadores.

A situação de desmonte do Poder Judiciário trabalhista, com juízes e funcionários sobrecarregados de processos cujo objeto é a cobrança de direitos trabalhistas elementares, como já mencionado, não tem contribuído para a solução do impasse. Apesar do esforço de alguns juízes e funcionários, a desobediência à legislação trabalhista é a conduta adotada como forma de gestão pela instituição educacional que aposta no descumprimento e nas brechas da lei para eternizar os processos judiciais e sonegar os direitos de seus trabalhadores. A situação da ULBRA tem sido denunciada há anos e, mesmo assim, ainda não foi encontrada forma eficaz de cobrança desses créditos. Curiosamente, pouco tempo após a venda judicial de bem com valor significativo, capaz de quitar uma parte importante das dívidas trabalhistas da instituição, a ULBRA ajuíza a ação cível requerendo a recuperação judicial e preparando o terreno para um pedido de falência.

Nosso escritório comunica que, em razão do requerimento de recuperação judicial, está contratando profissional especialista na área que irá garantir, juntamente com nossa equipe, que os direitos de nossos clientes não sejam, mais uma vez, sonegados. Assim, durante os trâmites desse novo procedimento, tomaremos todas as medidas cabíveis para garantir a prioridade do crédito alimentar que é o direito decorrente da relação de trabalho.

No contexto atual, em que professores têm recebido cada vez remunerações mais precárias e desvalorização pública, é um despropósito que uma instituição universitária mantenha tamanho descaso frente à categoria.

Estamos acompanhando de perto as novas movimentações para impedir um novo prejuízo aos trabalhadores.

Contem conosco nessa luta.

Equipe Antônio Vicente Martins Advogados Associados