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Nota Explicativa - PDVE Bradesco 2017
13 de jul, 2017 Direito dos Bancários
O Bradesco lançou um Plano de Desligamento Voluntário Especial e nós faremos algumas considerações sobre as condições estabelecidas no plano, para os empregados do Banco poderem decidir quanto a adesão ao mesmo.
Quem pode aderir ao plano?
Até 31 de agosto deve preencher uma das condições abaixo:
Ter 10 anos ou mais de vinculação ao Bradesco(considerando o tempo de serviço em instituições incorporadas pelo Bradesco).
Estar aposentado ou apto a se aposentar, por idade ou tempo de contribuição.
Não é preciso ter as duas condições preenchidas.
Se o trabalhador(a) tiver algum tipo de estabilidade ou tiver sido readmitido(a) ou reintegrado(a) por decisão judicial ele pode aderir ao PDVE?
Sim. Mas para esta adesão ser aceita, é preciso que a pessoa renuncie à estabilidade no emprego, inclusive judicialmente, e com a anuência expressa do sindicato representante de sua categoria profissional.
O empregado(a) pode desistir da adesão ao PDVE?
Sim. Em até 5 dias depois de formular a adesão ele(a), pode desistir da adesão.
A adesão ao PDVE implica em renúncia a algum outro direito, como horas extras não pagas no curso do contrato de trabalho?
Não. A adesão ao PDVE não importa em quitação ou renúncia de outros direitos vinculados ao contrato de trabalho, com exceção dos vinculados a estabilidade no emprego.
Como se dará a rescisão do contrato de trabalho? Em que prazo?
A rescisão do contrato pode ocorrer em até 180 dias após a adesão ao PDVE. O desligamento vai ser procedido como uma demissão sem justa causa por iniciativa do Bradesco.
Quais os incentivos financeiros e benefícios estabelecidos no PDVE?
O Banco pagará 0,60 da remuneração fixa do empregado(a) estipulada para o mês de junho de 2017 a título de indenização, por ano de vinculação do/a trabalhador/a, limitado a 12 salários.
Além disso, o empregado(a) vai receber as verbas rescisórias decorrentes da rescisão de contrato sem justa causa, com férias, 13o. salário, multa de 40% sobre o FGTS, a liberação do FGTS.
O Bradesco vai fornecer plano de saúde por 18 meses aos empregados e seus dependentes, sem qualquer custo.
Auxílio cesta alimentação pelo período de 6 meses.
Não haverá a liberação de guias de seguro desemprego.
Se a rescisão contratual ocorrer depois de ter sido reajustada a remuneração do trabalhador(a) o valor da indenização não será corrigido.
Os empregados(as) portadores de estabilidade no emprego serão indenizados(as) por este período?
Sim. O Bradesco vai indenizar integralmente o período de estabilidade faltante, ainda que ocorra a renúncia à estabilidade.
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