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No mês da consciência negra, é preciso debater sobre a discriminação racial
26 de nov, 2018 AVM Advogados
O racismo é um problema de toda a sociedade e não um problema dos negros e negras. O Brasil é o segundo país com a maior população negra, atrás apenas da Nigéria. Porém, as estatísticas oficiais produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que estamos muito longe de nos tornarmos uma democracia racial.
Engajado na luta pelos direitos sociais, pela igualdade de condições e pela conscientização a respeito desta questão tão séria e culturalmente arraigada em nosso país, o AVM Advogados apoia as ações promovidas neste mês da consciência negra com o objetivo de questionar o preconceito e lançar um olhar crítico sobre a desigualdade racial.
Dados do IBGE de 2014 apontam que negros e negras, incluindo as pessoas que se declaram pardas, compõem 53,6% da população brasileira. Apesar de maioria, essa parcela enfrenta inúmeras desigualdades, a começar pela renda, uma vez que entre os 10% da população mais pobre do país, 76% são negros. Já entre o 1% mais rico, somente 17,4% são negros.
Com relação à educação, enquanto 22,2% dos brancos têm 12 anos de estudos ou mais, a taxa é de 9,4% para a população negra, sendo que o índice de analfabetismo entre os negros é de 11,8%, número maior do que a média de todos os brasileiros (8,7%).
Os indicadores são bastante preocupantes no que diz respeito aos jovens. Na faixa etária de 15 e 29 anos, 62,9% dos que não estudam nem trabalham são negros e negras. A maternidade precoce é um dos fatores que levam meninas a essa condição: do total de meninas de 15 a 19 anos sem estudo e sem trabalho, 59,7% têm pelo menos um filho e, destas, 69% são negras.
Conforme levantamento do IBGE de 2017, 63,8% dos desempregados no Brasil são negros e foi esse grupo o que mais sofreu com a crise econômica, que também é mais afetado pela informalidade econômica. A parcela da população negra na informalidade caiu de 62,7% em 2004 para 48,4%, em 2014. Entretanto, no mesmo período, os índices para a população branca caíram bem mais, de 47% para 35,3%.
A população negra é, ainda, a mais suscetível à violência: um homem negro tem oito vezes mais chances de ser vítima de homicídio no Brasil do que um homem branco, apontam estudos realizados a partir de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
A fim de diminuir as diferenças e criar condições para a inclusão social e o desenvolvimento da população negra, algumas políticas públicas foram implementadas nas duas últimas décadas. Desde 2003, a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, tenta minimizar o impacto de anos de exploração. Embora ainda haja muito a ser feito para que diferença histórica seja minimizada, sua aplicação vem mudando a realidade da população negra e dando acesso a espaços que lhes foram negados durante anos, tanto no acesso à Universidade quanto na inserção no mercado de trabalho.
Da mesma forma, a Lei 12.990, de 2014, estabelece que 20% das vagas em concursos públicos para cargos na administração pública federal devem ser reservadas a pessoas negras. A norma possibilita que o número de servidores públicos negros cresça à medida que os certames e convocações são realizados.
Apesar de iniciativas como essas, o representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, Jaime Nadal alerta que os indicadores sociais e econômicos provam que a população negra segue sendo discriminada. “É necessário reforçar e ampliar as políticas públicas que combatam o racismo e a discriminação e garantam oportunidades iguais para a população negra, nos mais diversos âmbitos: saúde, educação, cultura, segurança, trabalho”, destaca.
De acordo com Nadal, em relação os jovens negras e negros, é preciso oferecer ambientes seguros, participativos e plurais, onde possam ser agentes de transformação e possam tomar suas próprias decisões.
Racismo não é vitimismo, é a realidade. Especialmente no Brasil onde existe o mito da democracia racial, a discriminação é um problema social profundo que precisa ser amplamente divulgado e debatido por todos, em toda esferas, seja na escola, no ambiente de trabalho, na administração pública, na mídia, nas artes, etc. É preciso lutar por mais medidas que estimulem a reflexão e o combate preconceito e estabeleçam melhores condições à população negra. Somente assim será possível transformar a situação atual e promover a diminuição das desigualdades entre negros e brancos.
Fonte: AVM Advogados, TST, Fundo de População das Nações Unidas e IBGE