Antôio Vicente Martins Advogados Associados

Um dos princípios do direito do trabalho brasileiro é o que a negociação coletiva não pode diminuir os direitos que constam na legislação trabalhista.

O que o governo golpista do interino Temer pretende é que o negociado tenha prevalência sobre a legislação, que os acordos coletivos possam flexibilizar direitos estabelecidos na legislação trabalhista. O objetivo é de flexibilizar os direitos dos trabalhadores, reduzir os direitos trabalhistas.

O discurso de que o negociado sobre o legislado é modernizante das relações de trabalho é hipócrita especialmente considerando a realidade dos locais de trabalho no Brasil e o grau de exploração e de descumprimento da legislação trabalhista básica por parte dos empregadores. Em um País de proporções continentais onde o trabalho escravo, o trabalho infantil ainda é uma realidade, onde inexiste plena garantia de direitos de representação sindical, onde não há efetividade mínima na fiscalização das condições de trabalho, defender que negociado possa ter prevalência sobre o legislado é defender que a raposa possa cuidar do galinheiro.

Nada de novo para um governo que defende todas as idéias de precarização de direitos e deixa claro o seu compromisso com o retrocesso social e com o grande empresariado nacional.

Somos contra a proposta de que o negociado tenha prevalência sobre o legislado no direito do trabalho brasileiro.

Assista ao vídeo abaixo, produzido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, e entenda como esta medida irá impactar negativamente as vidas dos trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: AVM Advogados e SindBancários Porto Alegre