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Justiça do Trabalho suspende demissões de mais de 100 professores da Uniritter
21 de dez, 2017 Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho suspendeu na terça-feira (18), por meio de liminar, as demissões de mais de 100 professores do centro universitário Uniritter. A juíza Tatyanna Barbosa Kirchheim, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, acolheu pedido do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS), entidade que representa docentes de instituições privadas.
A magistrada também marcou uma audiência de conciliação para o dia 8 de fevereiro de 2018, para que sejam estabelecidos critérios objetivos, que considerem os casos individualmente e busquem alternativas às demissões. Conforme trecho da decisão, a juíza indicou que a Uniritter sequer confirmou com certeza o número de dispensas e nem o afastamento da Reitora e da Pró-reitora acadêmicas e mudanças curriculares ao sindicato.
"As dispensas foram uma surpresa até mesmo para o sindicato profissional e estão sendo processadas sem o resguardo do direito de informação e transparência indispensáveis neste tipo de situação", diz trecho da sentença.
Foi fixada, ainda, uma multa diária de R$ 20 mil para o caso de descumprimento da decisão. No entendimento do diretor do Sinpro-RS, Amarildo Cenci, a Justiça reconheceu serem injustificadas, arbitrárias e discriminatórias as demissões.
"Processos como esses, se necessários, exigem negociação coletiva entre as partes a fim de que a dispensa coletiva traga menos impacto social e atenda às necessidades dos trabalhadores", pondera Cenci.
A Uniritter informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão que suspende provisoriamente as demissões de docentes. A instituição garante que os desligamentos foram realizados em total conformidade com a lei e fazem parte do ciclo de gestão de docentes realizado semestralmente pelas instituições de ensino.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) também se manifestou, alegando que os professores universitários possuem estabilidade de emprego durante todo o ano, exceto em três períodos: no meio do ano, entre o primeiro período letivo e o segundo período letivo, o período no início de dezembro e depois no fim de dezembro. A Anup contesta, ainda, a afirmação de que as escolas estão utilizando a nova reforma trabalhista para fazer os desligamentos, o que foi considerado pela associação como "falaciosa".
Fonte: G1