Notícias
Jurídico consegue liminar em mandado de segurança para restabelecer gratificação de função para empregados com mais de dez anos de comissão e atingidos pelo programa de reestruturação do Banco do Brasil
20 de jun, 2017 Direitos dos Bancários
Em decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Francisco Rossal de Araújo, na tarde desta terça-feira, 20/6, foi concedida liminar para o mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do Sindicato em defesa dos colegas do Banco do Brasil e que tinham mais de dez anos de comissionamento quando sofreram a supressão da gratificação de função em decorrência da implantação do Programa de Reestruturação do banco.
O advogado do Sindicato, Dr. Marcelo Scherer, informou: “Essa é uma importante vitória dos trabalhadores na luta contra a precarização de seus direitos, com o reconhecimento de que a reestruturação funcional decidida unilateralmente pelo banco não poderia importar em supressão de parcela salarial recebida por longo período, em ofensa ao princípio da estabilidade financeira e irredutibilidade salarial”.
Antônio Vicente Martins, também advogado do Sindbancários, comemorou a decisão judicial: “Penso que é mais uma jurisprudência que se soma a outras decisões que estamos tendo em nível individual, e reforça nossa confiança de que o Poder Judiciário Trabalhista não permitirá condutas abusivas por parte do Banco do Brasil e que impliquem em profundo prejuízo aos trabalhadores bancários”.
A decisão pode ser objeto de recurso.
Fonte: SindBancários Porto Alegre