Antôio Vicente Martins Advogados Associados

Dando início à celebração dos 15 anos do Grupo de Ação Solidária (GAS) do SindBancários Porto Alegre, na manhã de hoje, foi realizado um júri popular simulado com o objeto de julgar o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo Governo Temer. O Tribunal de Opinião, que condenou por unanimidade o projeto, aconteceu no Espaço Multipalco da Fetrafi-RS, em Porto Alegre e contou com o apoio e a presença da Assessoria Jurídica do Sindicato, a equipe do escritório AVM Advogados.

A mesa foi presidida pela juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Andréa Nocchi. O assessor jurídico do Sindicato e sócio do AVM Advogados, Antônio Vicente Martins, atuou como defensor da reforma e o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) apresentou argumentos contrários.

Participaram do júri representantes do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA-RS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), do Movimento dos Sem Terra (MST), da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi/RS) e do Grupo de Ação Solidária (GAS) do Sindibancários de Porto Alegre e Região.

Ao abrir os trabalhos, a juíza Andréa Nocchi informou que o SindBancários fez inúmeros convites a parlamentares favoráveis a Reforma da Previdência, mas não houve interesse da parte deles em participar do debate.

O advogado Antônio Vicente Martins repetiu os argumentos dos defensores da Reforma da Previdência e explicou que os representantes do governo Temer sustentam que, em 2016, o rombo da Previdência foi R$ 150 bilhões e, em 2017, chegará a R$ 200 bilhões.

“Estou aqui como advogado nomeado. Cumpro aqui o papel de defender o indefensável. Essa proposta está fundamentada no argumento da falência do sistema previdenciário. Tem um argumento de que a população brasileira aumentou a expectativa de vida. É um sistema de contribuição que se baseia num processo de solidariedade, na capacidade de contribuição das pessoas e na expectativa de vida”, explicou.

O Deputado Pepe Vargas demonstrou que o argumento de que a massa de idosos está crescendo é uma meia-verdade ante o crescimento da parcela produtiva da sociedade. Apresentando dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, disse que há uma projeção de que até 2040 a população ativa vai continuar crescendo e que, para garantir recursos à Previdência Social, o governo federal precisa investir no crescimento produtividade.

Conforme ele, ao fixar a idade para a aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição mínima, o governo fica em profundo desacordo com a realidade do mercado de trabalho brasileiro. Segundo a PNAD, os chefes de família têm 65 anos e sete meses de expectativa de vida e 28% dos trabalhadores não chegam a completar seis meses de carteira assinada nas empresas privadas. A jornada das mulheres é de 54 horas semanais, considerando a jornada extensiva em casa, enquanto a dos homens é de 46. “Essa Reforma da Previdência significa o desmonte da proteção social”, afirmou.

O júri condenou a Reforma da Previdência (PEC 287) por 7 votos a 0, que recomendou a retirada imediata, pelo governo Temer, da tramitação na Câmara dos Deputados.

Para o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, mesmo com a ausência de deputados da base do governo federal, o evento, que foi transmitido ao vivo, contribuiu para esclarecer e aprofundar o tema. “Nossa intenção aqui foi realizar um debate técnico, com argumentos de um lado e de outro, a favor e contra a Reforma da Previdência. Está claro, para nós, que nem a base do governo Temer acredita que essas mudanças na aposentadoria irão favorecer os trabalhadores. Ao contrário, provamos aqui, com dados e argumentos consistentes, que estamos diante de um ataque não apenas aos direitos dos trabalhadores, mas à dignidade humana”, avaliou.

A organização do evento contou com o auxílio dos integrantes da equipe do AVM Advogados, Mariana Albite, Pedro Costa e Gabriela Armani.

Após o Tribunal de Opinião, ocorreu o lançamento do livro "O golpe de 2016 e a Reforma da Previdência", que reúne artigos de diversos autores a respeito do tema, dentre os quais advogados do escritório AVM Advogados.

O Dr. Antônio Vicente Martins redigiu o texto "Mundos Opostos", com a coautoria de Jacéia Aguilar Netz e Mauro Salles Machado. O artigo "O retorno do retrocesso social com a reedição da MP nº767/2017 e a valorização das perícias médicas" é de autoria das advogadas Heloisa de Abreu e Silva Loureiro e Daiane Fraga de Mattos. Os advogados Pedro Conzatti Costa e Breno Hermes G. Vargas são os autores do texto "Austeridade Seletiva na Reforma da Previdência".

Fonte: AVM Advogados e SindBancários Porto Alegre.