Notícias
Justiça do Trabalho atende ação jurídica do SindBancários e dá 15 dias de prazo para Santander apresentar documentos sobre plano de saúde
10 de mai, 2017 Direitos dos Bancários
No dia 10 de abril, colegas da ativa e aposentados do Santander se reuniram no auditório da Casa dos Bancários para tratar de um tema muito complexo. Os bancários e bancárias que participaram do encontro queriam ver respondidas pelo banco algumas questões relacionadas à mudança estrutural no plano de saúde, por que há casos em que houve aumento de 500% na participação do colega. Já a assessoria jurídica do SindBancários queria saber quais foram as modificações que o banco realizou no plano de saúde e por que não enviava o conteúdo dessas modificações para análise dos advogados do Sindicato. Tanto o Santander enrolou que o SindBancários entrou com uma ação de exibição de documentos.
A ação movida pelo sindicato que requereu a exibição de documentos para o Banco Santander quanto ao nosso plano de saúde teve um despacho do juiz que determinou que o banco apresente sua defesa ou junte os documentos requeridos no prazo de 15 dias. Quer dizer, a decisão judicial indica que o Santander não pode ficar escondendo o jogo. Tem que ser transparente porque está lidando com ávida de vários colegas da ativa e aposentados. O número do processo é 0020419-97.2017.5.04.0005.
Segundo o advogado do Sindicato e sócio do escritório AVM Advogados, Antônio Vicente Martins, “o juiz determinou ao banco um prazo para que ele junte os documentos que solicitamos ou apresente sua defesa para este pedido.”
Se o Banco não apresentar a documentação requerida (a integralidade dos planos de saúde que os empregados utilizam e pagam), o juiz deverá decidir sobre a procedência ou não do nosso pedido e no caso de julgar procedente a ação irá determinar a imediata exibição dos documentos solicitados.
Vicente Martins esclareceu que “quando tivermos acesso aos documentos de forma integral, vamos poder examinar e demonstrar as ilegalidades das alterações realizadas nos planos de saúde dos bancários do Santander, tudo violando o artigo 468, da CLT e as regras que tratam da matéria do ponto de vista do direito do consumidor.
O diretor do SindBancários e funcionário do Santander, Paulo Stekel, diz que o primeiro movimento da Justiça no sentido de pressionar o banco a apresentar os documentos requeridos mostra o acerto da ação do Sindicato. “Esse caso chega a ser um absurdo. O Santander realizou várias modificações nos planos de saúde. A legislação trabalhista diz que nenhum colega pode ficar no prejuízo nem deixar de ser atendido quando precisar do plano de saúde. É um direito conquistado por nós”, esclareceu Stekel.
Fonte: SindBancários Porto Alegre