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INSS determina retorno gradual e seguro de atendimentos presenciais nas agências da Previdência Social
23 de jun, 2020 Previdência
A Portaria nº 22 de 19/06/2020, estabelece que, em 13 de julho de 2020, ocorrerá o retorno gradual e seguro do atendimento presencial, devendo ser realizado exclusivamente agendamento prévio pelos canais remotos (fone 135, portal e App do MEU INSS). Os serviços presenciais realizados serão, por exemplo, perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.
Entende-se como retorno gradual e seguro aquele planejado e que considere as especificações de cada unidade, devendo sempre respeitar as orientações sanitárias do Ministério da Saúde. Além disso, o INSS deverá disponibilizar em sua página oficial: plano de ação de retorno; painel eletrônico contendo informações sobre funcionamentos das Agências e os meios adequados para acesso dos segurados; e relatórios de acompanhamento dos resultados e de eficácia das medidas de retorno gradual e seguro do atendimento presencial.
Fonte: AVM Advogados