Antôio Vicente Martins Advogados Associados

A reforma da Previdência trouxe uma situação peculiar aos homens que ainda não contribuíram com o INSS. É indicado que estes homens façam ao menos uma contribuição para o INSS antes que a reforma entre em vigor. A ideia é aproveitar o prazo mínimo de contribuição de 15 anos. Se não fizer isso antes da reforma, terá de contribuir por 20 anos pelo menos.

De acordo com o texto da reforma aprovado pelo Senado, quem ainda não é segurado do INSS pode ter que contribuir por cinco anos a mais para conseguir se aposentar, do dia para a noite. Por quê?

A Câmara dos Deputados aprovou baixar de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens poderem se aposentar. Porém, isso só valerá para o trabalhador que já está no mercado e contribui com o INSS antes de a reforma entrar em vigor. Para os novos trabalhadores, que começarem a contribuir depois de a reforma ser aprovada, serão exigidos ao menos 20 anos de contribuição.

Então, se algum homem está em dúvida se paga a Previdência antes ou depois da reforma, é melhor começar logo para não cair nos na regra dos 20 anos de contribuição.

O trabalhador com carteira assinada se torna segurado automaticamente quando é contratado no primeiro emprego. Os demais podem se tornar filiados facultativos, pagando diretamente ao INSS.

Como virar um contribuinte facultativo

Pessoas que não têm renda ou exercem atividades não remuneradas, como estudantes, donas de casa ou desempregados, poderão continuar fazendo recolhimentos mensais ao INSS e assim garantir acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadorias.

Os pagamentos são feitos pelo próprio segurado todos os meses, em três alíquotas disponíveis:

- 20% entre o salário mínimo e o teto (dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição);
- 11% sobre o mínimo (dá direito a aposentadoria por idade);
- 5% sobre o mínimo (dá direito a aposentadoria por idade apenas para baixa renda)