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Empregado do Banco do Brasil vinculado ao plano PREVI 1: Ação Judicial discute o valor do Benefício Especial Temporário pago nos anos de 2011 a 2013!
19 de Out, 2018 Direitos dos Bancários
O escritório de advocacia Antônio Vicente Martins Advogados Associados fez uma parceria com os escritórios Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados e Mauro Abdon Advocacia e Consultoria, ambos do Rio de Janeiro, e que obtiveram uma importante vitória na Justiça, com decisão proferida no Superior Tribunal de Justiça, que determinou que a PREVI devolva à uma pensionista parte do Benefício Especial Temporário, o BET, indevidamente pago ao patrocinador.
Para entender a discussão. Nos anos de 2007 a 2009, a PREVI acumulou um superávit de R$ 15 bilhões, que teria que ser integralmente convertido em benefício temporário para todos os participantes. Entretanto, apenas a metade desse valor foi para a conta dos trabalhadores. O BET foi pago nos anos de 2011 a 2013 para os participantes do Fundo, aposentados, pensionistas e herdeiros e ao patrocinador (Banco do Brasil).
Desta forma, os participantes do Fundo, aposentados, pensionistas e herdeiros terão direito a postular o complemento do Benefício Especial Temporário, pago nos anos de 2011 a 2013.
Essa importante vitória foi obtida em um processo patrocinado pelos escritórios Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados e Mauro Abdon Advocacia e Consultoria. Nosso escritório firmou uma parceria com estes escritórios de advocacia para encaminhar estas acões para os interessados no Estado do Rio Grande do Sul.
Na próxima semana já estaremos disponibilizando novas informações a respeito do ajuizamento das ações, com esclarecimentos sobre duvidas mais comuns, documentos necessários e custos. De qualquer forma, caso você tenha alguma dúvida mais urgente ou queira já se cadastrar para receber este material informativo, pode enviar um e-mail diretamente para antoniovicente@avmadvogados.com.br
Fonte: AVM Advogados