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Em nota, Sindicato afirma que vai ajuizar ação jurídica para discutir redução salarial no BB
05 de dez, 2017 Direitos dos Bancários
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região tomou conhecimento que o Banco do Brasil vem, unilateralmente, reduzindo a jornada de trabalho e, consequentemente, o valor de gratificação de função dos empregados que discutem judicialmente o direito à percepção da 7ª e 8ª horas extras em decorrência da jornada legal de seis horas diárias. O Banco, através de termo de ciência em anexo, destaca que apesar da redução proporcional da gratificação de função às atividades permanecerão idênticas.
A referida conduta é discriminatória, sem qualquer amparo legal, em flagrante ofensa ao direito constitucional de acesso a Justiça.
Além disso, a redução do valor recebido a título de gratificação de função é ilegal, pois acarreta redução salarial.
A conduta do banco visa gerar ambiente de terror como ferramenta de diminuir o acesso à justiça de seus empregados, o que, por certo, não será validado pela Justiça do Trabalho.
O Sindicato destaca que no seu entendimento a assinatura do termo de ciência não conduz à conclusão de que o empregado aceitou a redução de sua remuneração.
Por fim, o Sindicato informa que vai ajuizar ação coletiva para discutir redução salarial. Em caso de dúvida, agende um horário com nossos advogados.
Fonte: SindBancários