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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - o escritório AVM Advogados está mobilizado nesta luta
28 de jan, 2020 Direito do Trabalho
Hoje, 28 de Janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi estabelecida em 2009 para homenagear os servidores do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados, em 28 de janeiro de 2004, durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas no interior de Minas Gerais, episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.
A data tem como objetivo chamar a atenção sobre o trabalho escravo moderno no Brasil, conscientizando e mobilizando a sociedade e o poder público na sua prevenção e erradicação. Sempre engajado e atuante na defesa da cidadania, da liberdade e dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras, o escritório AVM Advogados também abraça esta luta pelo fim do trabalho escravo.
Segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Economia, em 2019, foram encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão e fiscalizados 267 estabelecimentos.
Nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 5.909 denúncias sobre trabalho escravo. No mesmo período, a instituição ajuizou 516 ações civis públicas e firmou 1.402 termos de ajuste de conduta (TACs) em todo o país.
A estimativa da Organização Internacional do Trabalho é de que ainda existem pelo menos 27 milhões de escravos e escravas em todo o mundo, tanto no campo quanto na cidade. A escravidão moderna afeta não apenas o princípio da liberdade de ir e vir, mas também as condições de dignidade da pessoa humana. Por isso, situações de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes ou servidão por dívida caracterizam o trabalho em condições análogas à de escravidão.
Assim, o debate e a difusão de informações a respeito desse problema tão sério são fundamentais para combatê-lo. Faça sua parte! Se souber de alguma situação de trabalho escravo, denuncie, ligue: 100.
Fonte: AVM Advogados, Ministério Público do Trabalho e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos