Antôio Vicente Martins Advogados Associados

Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência que integra a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002. A data tem como objetivos alertar a sociedade e os governos para a realidade de muitas crianças, que são obrigadas a trabalhar diariamente, para a negligência quanto aos seus direitos, além de agregar esforços globais visando a eliminação do trabalho infantil.

A iniciativa tem como símbolo o cata-vento colorido, representando movimento, sinergia e realização de ações articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho precoce.

De acordo com a OIT, mais de 150 milhões de crianças e adolescentes estão na condição de trabalho infantil no mundo. Mesmo proibido no Brasil, o problema atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a maioria da população ocupada entre 5 e 17 anos está nas regiões Nordeste (33%), com Pernambuco registrando mais de 100 mil casos. Calcula-se que três milhões de crianças trabalhem nas mais diversas atividades, como venda de produtos em semáforos, serviços domésticos e no campo.

O trabalho infantil deixa marcas na infância que perduram até a vida adulta, trazendo graves consequências e afetando aspectos físicos, psicológicos, e educacionais. Quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, comprometendo sua aprendizagem, menor será seu rendimento na fase adulta, dificultando sua inserção no mercado no trabalho e, consequentemente, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Organização Internacional do Trabalho alertam que o impacto devastador da COVID-19, que pode provocar aumento significativo no número de crianças e adolescentes em trabalho infantil nos países latino-americanos e caribenhos, em decorrência da redução de renda e dos altos níveis de insegurança econômica.

Assim, o tema da campanha em 2020 é: "Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil", uma vez que, com a situação socioeconômica causada pela pandemia, os jovens ficam ainda mais vulneráveis às violações de direitos.

De acordo com CEPAL e a OIT, a desaceleração da produção, o desemprego, a baixa cobertura da proteção social, a falta de acesso à seguridade social e os níveis mais altos de pobreza são condições que favorecem o aumento do trabalho infantil na região.

A análise que inicialmente abrangeu três países (Costa Rica, México e Peru), com base nos resultados do Modelo de Identificação de Riscos para o Trabalho Infantil (MIRTI) desenvolvido pelas entidades, permite estimar que o trabalho infantil possa aumentar entre 1 e 3 pontos percentuais na região. Isso implicaria que de 109 mil a 326 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam entrar no mercado de trabalho, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil.

O estudo aponta, ainda, que o fechamento temporário das escolas é outro fator com potencial para aumentar o labor na infância. Dessa forma, agora, mais do que nunca, meninos, meninas e adolescentes devem estar no centro das prioridades de ação que, em seu conjunto e por meio do diálogo social tripartite, oferecem respostas para consolidar os avanços na redução do trabalho infantil, particularmente em suas piores formas.

CEPAL e OIT ressaltam que, em um momento de redução do espaço fiscal nos países, a abordagem da prevenção continua sendo a mais eficiente em termos de custo. Quando uma criança está em situação de trabalho infantil, é muito mais complexo e custoso retirá-la da atividade ou intervir para restaurar seus direitos.

Nesse sentido, a principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.

No Brasil, este ano, a campanha está sendo realizada pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), trazendo ao debate as relações entre o trabalho infantil e o racismo estrutural no país, além de aspectos históricos, os mitos e os impactos da pandemia na exploração infantil.

O escritório AVM Advogados repudia qualquer forma de abuso à criança e ao adolescente e à violação dos seus direitos. Estamos mobilizados e engajados nas iniciativas e ações que buscam conscientizar a sociedade sobre este problema de enorme gravidade, e seguimos lutando pela erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Fonte: AVM Advogados, Organização das Nações Unidas e Justiça do Trabalho