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Desaposentação é aprovada na Câmara: entenda o que é e como funciona
05 de Out, 2015 Direito do Trabalho
A Medida Provisória 676/15 foi aprovada na quarta-feira, 30/9, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que permite a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra conhecida como 85/95, também contempla a desaposentação — ou seja, o recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar.
A aprovação foi por 174 votos a 166. Segundo a emenda, a desaposentação poderá ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu outro emprego.
Após esse prazo, ele poderá pedir o recálculo da aposentadoria levando em consideração as contribuições que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benefício.
Com manutenção do veto, fórmula 85/95 segue valendo para aposentadorias.
Tire suas dúvidas
O que é desaposentadoria ou desaposentação?
É a possibilidade de o segurado que segue trabalhando ou retorna ao mercado após se aposentar requerer novo cálculo para aumentar o benefício. O novo valor se dá pela incorporação do período trabalhado após a aposentadoria. Hoje, a pessoa segue contribuindo com o INSS, mas não recebe o valor equivalente.
Como solicitar?
A medida ainda não está prevista em lei. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas deverá passar pelo Senado Federal e sanção da Presidenta. Por isso, não basta pedir revisão ao INSS. Atualmente é necessário ingressar na Justiça para pedir a troca do benefício antigo por um novo. A matéria é bem controvertida e está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Quem pode pedir?
Todo segurado que, após se aposentar, continuou trabalhando e contribuindo para o INSS. Ao pedir a revisão, os beneficiários podem acumular maior tempo de contribuição e obter aumento do benefício.
A revisão é sempre vantajosa?
Nem sempre. É fundamental calcular o valor do novo benefício para comparar com o atual. Por exemplo, é desvantajosa para quem contribuía sobre o teto até se aposentar e passou a contribuir sobre o mínimo.
Quanto a aposentadoria poderá aumentar?
É preciso ter uma análise criteriosa e detalhada de cada caso.
O INSS suspende o pagamento do benefício quando o segurado entra na justiça?
Não. O segurado continua recebendo o benefício normalmente.
Fonte: SindBancários e AVM Advogados