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Decreto amplia as restrições ao atendimento bancário em Porto Alegre
23 de mar, 2020 Direitos dos Bancários
Dois dias após a diretoria do SindBancários entregar ofício na Prefeitura de Porto Alegre e nos outros municípios da Região Metropolitana de sua área de abrangência, o prefeito da Capital gaúcha, Nelson Marchezan Junior, resolveu agir. Ele fez um decreto municipal na noite da sexta-feira, 20/3, em que amplia as restrições ao atendimento bancário.
A decisão municipal impõe que as agências bancárias mantenham as portas fechadas, funcionem com número reduzido de bancários(as) e atendam por vez somente um número de clientes igual ao número de funcionários disponíveis. O protocolo também é válido para o setor de autoatendimento onde ficam os caixas eletrônicos.
A medida é igualmente válida para lotéricas e agências dos Correios e vai ao encontro da demanda por contenção do novo coronavírus e da COVID-19.
O Artigo 1º do Decreto Municipal nº 20.513, de 20 de março, determina que: “Fica estabelecido que o atendimento nas agências bancárias deverá ser realizado a portas fechadas, com equipes reduzidas e com restrição do número de clientes, na proporção de 1 (um) cliente para cada 1 (um) funcionário, como forma de controle da aglomeração de pessoas”.
Outros três decretos emitidos pelo prefeito impõem fechamento de shoppings centers e define protocolos para atuação de restaurantes e telentregas.
O decreto especial para bancos, lotéricas e agências dos Correios também define protocolos de higienização do ambiente de trabalho. Entre as orientações, detalha que deve ser usado álcool 70% em superfícies após o contato de trabalhadores ou clientes e nos ATMs de autoatendimento.
Na quinta-feira, 19/3, o Banco Central havia emitido uma circular liberando aos bancos decidir sobre horários de funcionamento. A medida permite adequar a abertura de agências de modo a evitar horários de picos e de acordo com as necessidades das comunidades locais.
Atitude responsável e insuficiente
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, recebeu a iniciativa da prefeitura de Porto Alegre como responsável e disse esperar que os governos passem a responder ainda mais rapidamente na medida em que a crise de transmissão do coronavírus se acentue. Mas reitera que o ideal neste momento é fechar as agências para suprimir a transmissão do coronavírus.
“Temos prognósticos de infecção no Brasil que não são bons. Temos consciência de que a hora é de evitar aglomerações. Estamos fazendo apelos para que as pessoas só vão a bancos em caso de extrema necessidade. O ideal é fechar as agências e impedir o acesso. Mas sabemos que isso pode ter um efeito contrário e causar pânico”, salientou.
Segundo o presidente, trabalhadores(as) como bancários(as), profissionais da saúde e comerciários(as), entre outras categorias, estão mais expostos à doença por contaminação de coronavírus por terem mais contato com o público.
“Os clientes das agências bancárias precisam ter consciência de que fazer uma operação presencial é um rico para trabalhadores e para eles mesmos. Estamos estudando e devemos pedir à prefeitura de Porto Alegre alguns esclarecimentos sobre o decreto. Em princípio, achamos que é ainda mais responsável limitar ainda mais o número de bancários numa agência bancária. E, se por acaso a crise avançar, não podemos descartar o fechamento imediato das agências bancárias”, projetou Gimenis.
Fonte: SindBancários Porto Alegre