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Começa a fase de cobrança dos valores da ação coletiva movida contra o Bradesco sobre a integração da gratificação semestral na PLR ajuizada em 2013
24 de jul, 2019 Direito do Trabalho
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre informa que iniciou a fase de execução do processo nº 0020348-86.2013.5.04.0021, ajuizado em 2013, e que condenou o Banco Bradesco no pagamento de diferenças de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), relativamente às Convenções Coletivas com vigência do ano de 2008 a 2014, pela consideração em sua base de cálculo da gratificação semestral.
Após uma longa disputa de cálculos entre as partes, o processo foi encaminhado para um Contador da confiança do Juízo, que apresentou um cálculo muito semelhante aos apresentados pelo sindicato. E, mesmo após tentativas frustradas do banco de impugnar o cálculo do Perito Oficial, na última semana, a Juíza Kelen Patricia Bagetti publicou decisão que homologou os cálculos confeccionados pelo Perito.
Ainda, importante referir que essa ação coletiva foi ajuizada com um rol de associados ao sindicato à época. Para verificar se você é um dos 1269 substituídos veja se o seu nome esta na lista, clicando aqui.
Importante chamar atenção que para ter direito às diferenças, além de constar na listagem, o bancário terá que estar enquadrado na situação fática que determinou o direito que foi reconhecido, qual seja, ter recebido gratificação semestral e PLR durante às vigências das Convenções Coletivas do ano de 2008 a 2014.
E, embora conste no rol de substituídos, em razão da prescrição os bancários que tiveram o seu contrato rescindido com o banco antes de 17/12/2011 não farão jus aos valores, bem como aqueles que não estavam na base do sindicato no período da abrangência da ação.
O advogado do Sindicato, Antônio Vicente Martins, observa que o reconhecimento do direito que foi postulado beneficiará mais de 1200 empregados.
Já o Presidente Everton Gimenis do Sindbancários, também empregado do Bradesco, salientou: "Sabemos que uma boa parte de nossa base vai ser favorecida pelo resultado dessa ação que tramita na 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e isto é uma vitória da coletividade, que representada pelo sindicato, demonstra sua força."
Geovana Freitas, Diretora do Departamento Jurídico do SEEB Porto Alegre, destacou a relevância da atuação combativa dos advogados do Sindicato na busca da integração da gratificação semestral na PLR, bem como, de outras parcelas de natureza salarial que deveriam integrar o salário para todos os efeitos, o que é objeto de outras demandas.
Caso tenha qualquer dúvida, o bancário pode encaminhar e-mail para coletivas@avmadvogados.com.br
Fonte: AVM Advogados e SindBancários Porto Alegre