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Começa a fase de execução da ação dos anuênios II do Banco do Brasil
19 de jul, 2018 Direitos dos Bancários
Depois de quase oito anos de tramitação, finalmente houve o julgamento definitivo da segunda ação dos anuênios do Banco do Brasil, movida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.
O advogado Antônio Vicente Martins, responsável pela ação e sócio do escritório AVM Advogados, comemorou o fato:
"Já tínhamos recebido os valores decorrentes da primeira e da terceira ação, mas ainda não tínhamos tido a decisão final de mérito na segunda ação. É assim mesmo, algumas ações têm velocidades diferentes de tramitação. Mas, agora, finalmente, vamos dar inicio aos cálculos de liquidação para esta ação também."
O advogado explicou que já fez uma petição requerendo a notificação do Banco para que faça a imediata incorporação da parcela aos substituídos favorecidos na ação e depois junte os documentos necessários para o Sindicato poder enviar o processo para um perito contábil proceder aos cálculos de liquidação.
"Vamos esperar que o banco cumpra a decisão judicial que deferiu o restabelecimento de anuênios para os empregados que foram admitidos no Banco até 31 de agosto de 1996 e, depois, junte as fichas financeiras destes trabalhadores a fim de que possamos fazer os cálculos de liquidação. Sabemos que teremos divergências quanto a critérios de atualização monetária, mas quanto ao mérito não há mais discussão. O direito aos anuênios foi reconhecido pela justiça", afirmou o Dr. Antônio Vicente Martins.
O juiz vai examinar o requerimento formulado pelo sindicato e estabelecer prazo para o banco cumprir os pedidos feitos pelo sindicato de incorporação da verba e juntada de documentos.
A diretora do Departamento Jurídico do Sindicato, Geovana Freitas, assegurou que "o sindicato está tentando agilizar esta parte da execução, nosso jurídico está atento e tentando a incorporação o mais rápido possível."
Fonte: SindBancários Porto Alegre